Com foco na saúde mental, o deputado Denninho Silva (União) busca proibir a veiculação de publicidade, anúncio ou propaganda que promova serviços de saúde mental realizados exclusivamente por inteligência artificial (IA). A iniciativa consta no Projeto de Lei (PL) 390/2025, em análise na Comissão de Justiça.
A matéria proíbe que profissionais da rede pública estadual de saúde divulguem, recomendem ou promovam serviços baseados unicamente em IA. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) será responsável por realizar campanhas educativas sobre o tema, bem como comunicar os órgãos competentes em casos de necessidade de responsabilização pela criação e divulgação dessas plataformas.
“Este projeto de lei nasce da preocupação com um tema urgente e sensível: a banalização do cuidado com a saúde mental em plataformas que utilizam inteligência artificial sem qualquer supervisão profissional. A proposta aqui não é impedir o uso da tecnologia como ferramenta de apoio, mas sim, a publicidade de soluções que se apresentam como completas, mas que, na prática, expõem o paciente ao abandono terapêutico”, argumenta o autor.
O parlamentar complementa na justificativa da proposição: “O marketing dessas plataformas pode atrair justamente quem mais precisa de ajuda, gerando uma falsa sensação de cuidado que, em muitos casos, adia ou impede o acesso a um tratamento real”.
Tramitação
O PL será analisado pelas Comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Finanças.
Fonte: POLÍTICA ES
