A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Ales) promoveu nesta quarta-feira (26) em Vitória (ES) a quarta audiência pública, fechando a rodada do “Circuito Coop” em 2025. O evento no auditório da sede do Sistema OCB/ES abriu espaço para demandas de representantes de cooperativas de crédito, agricultores, transporte e de segmentos da saúde.
Uma das demandas apresentadas foi a situação de 290 cooperativas no Brasil que estariam há oito meses impedidas de continuar a oferecer crédito direto para trabalhadores, impactadas pela Medida Provisória (MP) 1.292/2025 (convertida na Lei 15.179/2025).
A norma atualizou as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado e uma das mudanças foi a obrigação de que só poderá continuar a oferecer empréstimo aos trabalhadores via plataforma da DataPrev.
A situação foi apresentada pela representante da Cooperativa de Crédito dos Trabalhadores da Vale (Cretovale), a gerente Janaína Zani. A Cretovale existe há 64 anos, começou de “caixinha” feita pelos funcionários, e hoje conta com duas agências na capital, trabalhando apenas com “crédito mútuo”.
A Lei 15.179 foi sancionada com dispositivo (Art. 6º) prevendo que instituições cooperativas de crédito com associados celetistas, que já operavam com crédito consignado por meio de convênios diretos com empresas antes da MP, poderiam manter suas operações mas, segundo Janaína, o artigo ainda não foi regulamentado e as instituições seguem há oito meses “sem normatização” e “perdendo cooperados em razão disso”.
Diante da informação, o presidente do colegiado, deputado Callegari (PL), afirmou que a demanda entrará na agenda política do colegiado (lista de demandas compiladas dos encontros) e que irá encaminhar ofício aos ministérios e órgãos federais competentes para tratar da falta de regulamentação.
“Que expliquem o porquê dessas normativas, que afeta as pequenas cooperativas de crédito, que é oferecido muitas vezes ao trabalhador mais humilde, e o que pode ser feito para que isso mude. Entendemos que o cooperativismo é protegido dentro de outras legislações que o fortalecem”, lembrou Callegari.
Licitações
A importância do Projeto de Lei (PL) 809/2025, em discussão na Ales, foi um tema abordado na reunião. A proposta é dos membros da Comissão de Cooperativismo e visa garantir a inversão das fases dos processos licitatórios no ES para melhorar a eficiência e a segurança nos processos licitatórios de contratação de empresas para oferta de serviços de transporte escolar e médico-hospitalar.
Para o presidente da Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo (Cooperati), Albano Siqueira, a medida é positiva e trará ganho social. “Se for aprovado e entrar em vigor a empresa que quiser entrar no ES terá que provar competência”.
Região
A importância do cooperativismo para a região metropolitana foi ressaltada por dois vereadores da capital e a representação de um de Cariacica. O vereador Pedro Trés (PSB) resgatou o histórico de décadas de parceria da municipalidade com as cooperativas. Também da capital, o vereador Armandinho Fontoura (PL) considerou o cooperativismo como “um setor jovem” que ainda sofre muito da insensibilidade do poder público em suas demandas.
Representando o vereador Marcelo Zonta (PSB) de Cariacica, o assessor Rodrigo Antônio Coelho informou que o município terá em breve uma Política Municipal de Cooperativismo (já sancionada pelo prefeito e aguardando publicação).
Psicólogos
O presidente da Cooperativa de Trabalho dos Psicólogos do Espírito Santo (Coopsi), Layon Brito Almeida, também discursou sobre as diversas demandas reprimidas de atendimento psicológico no ES que poderiam ter como resposta uma parceria entre poder público e cooperativas, com projetos na área da saúde, da educação e da assistência social.
O deputado Callegari apontou a importância do diálogo com a categoria. “Vai entrar para a agenda política como uma pauta que inclusive hoje é mais do que necessária. Nós não temos hoje saúde mental nas escolas, nós não temos hoje saúde mental nas polícias e nas forças de segurança. Falta suporte psicológico muitas vezes para os nossos agricultores. Você pega um município como Santa Maria de Jetibá, que é uma potência do agronegócio, e é campeão de suicídio. O que está acontecendo?”, lembrou Callegari.
Agricultura
Representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Jorge Monteiro também destacou a valorização atual que o setor público capixaba vem demonstrando com esse segmento. Só na compra de alimentos para a Educação estadual, haveria um salto nos últimos dois anos de R$ 14 para R$ 40 milhões em compras. A Unicafes abrange 23 cooperativas com 9 mil famílias no ES.
Demandas e 2026
O presidente da comissão destacou que a rodada em 2025 com quatro audiências buscou debater tudo o que envolve cooperativismo e políticas públicas. “O cooperativismo não é um setor, é um eixo da economia, da sociedade e da cultura no qual vários setores estão integrados”, defendeu. Callegari ressaltou ainda que a agenda de diagnóstico e busca por respostas às demandas deve retornar em 2026 com uma audiência pública em Linhares.
Fonte: POLÍTICA ES
