PROGRAMA PET VIDA – CADASTRAMENTO E MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM EM SÃO MATEUS

Animais errantes (sem tutor definido);

Animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico;

Animais sob guarda de protetores independentes (devidamente cadastrados).

Animais braquicefálicos (ex.: pug, bulldog, shih tzu, etc.);

Animais com idade superior a 9 anos;

Animais com sobrepeso;

Animais com risco cirúrgico elevado (a critério técnico da equipe veterinária).

Itinerário do Castramóvel

Para alcançar todas as regiões, o Castramóvel atuará de forma itinerante nas seguintes sete áreas:

Porto
Cohab
Pedra d’Água
Guriri
Vitória
Litorâneo
Km 35 (região central e ponto de apoio para o entorno)

A agenda diária por região será divulgada pela SEMMA após a triagem do pré-cadastro, com orientação individual do local, data e horário de apresentação do animal.

Como participar (passo a passo)

• Pré-cadastro presencial (07 a 14/11):
  Compareça ao Centro Administrativo, na SEMMA, com os documentos necessários (ver seções por modalidade, abaixo).
  No ato, a equipe realizará a triagem do perfil do tutor/animal e incluirá os dados em planilha oficial.

• Avaliação e confirmação:
  A SEMMA confirma os elegíveis conforme os critérios de prioridade do Programa.
  Os animais são convocados para avaliação veterinária pré-operatória (aptidão cirúrgica).

• Agendamento da cirurgia:
  Animais aptos são agendados para o período que será divulgado em momento oportuno, em ponto do Castramóvel indicado pela equipe.
  Em caso de inaptidão, o tutor é informado, e a vaga é cedida ao próximo da fila.

• Dia da cirurgia:
  Apresentar-se no local e horário informados, com o animal em condições de manejo e documentos originais.
  Demais orientações (condutas pré e pós-operatórias) serão entregues pela equipe técnica no momento da confirmação do procedimento.

• Pós-operatório e microchipagem:
  A equipe realiza a microchipagem e entrega as instruções de cuidados;
  Nos casos de lar temporário, o animal permanece no endereço cadastrado apenas durante a recuperação.

  Modalidades de cadastro e documentos exigidos

  As exigências variam conforme a modalidade. Leve originais e, quando possível, cópias.

  • Lar Temporário (Responsável Temporário para animais errantes)

• Finalidade: Cadastrar munícipes dispostos a oferecer lar temporário a animais errantes atendidos pelo Programa, durante a recuperação pós-operatória.
  Natureza: Voluntária e de relevante interesse público (sem remuneração).

  Requisitos principais:

  • Ter 18 anos ou mais;

  • Residir em São Mateus;

  • Dispor de local adequado (abrigo coberto, limpo, ventilado e seguro);

  • Permanecer com o animal pelo período necessário de recuperação;

  • Não possuir animais bravios/territorialistas que coloquem em risco o acolhido;

  • Ausência de registros de infrações ambientais e maus-tratos;

  • Assinar o Termo de Responsabilidade de Guarda Temporária.

• Documentos:

  • Ficha Cadastral (assinada);

  • Documento oficial com foto (RG, CIN, CNH, CTPS, carteira profissional ou passaporte);

  • CPF;

  • Título de Eleitor;

  • Comprovante de residência (últimos 90 dias);

  • Fotos do local de acolhimento (ou “espelho fotográfico”, se solicitado pela equipe);

  • Certidões negativas (somente para temas ambientais/maus-tratos):

    • Polícia Federal – Certidão de Antecedentes Criminais: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

    • Polícia Civil/ES – Antecedentes: https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.jsf

    • IEMA – CND Ambiental: https://iema.es.gov.br/solicitacao-de-cnda

    • TJES – Ações/Execuções Ambientais: https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOPESQUISA.cfm

    • TRF2 – Ações/Execuções Ambientais: https://certidoes.trf2.jus.br/certidoes/#/principal/solicitar

• Observação: As certidões referem-se exclusivamente a crimes ambientais/maus-tratos. Outras situações não são consideradas para fins desta etapa.

  • Protetor Independente (guarda de animais resgatados)

• Finalidade: Cadastrar cidadãos que já acolhem e cuidam de animais resgatados de forma independente.

  Documentos:

  • Documento oficial com foto;

  • CPF;

  • Título de Eleitor;

  • Comprovante de residência (últimos 90 dias);

  • Fotos dos animais e do local de acolhimento;

  • Declaração de Médico-Veterinário com CRMV-ES ativo;

  • Certidões negativas (ambientais e criminais) – mesmos links da modalidade Lar Temporário.

    • Responsável com Guarda Permanente (CadÚnico)

  • Finalidade: Tutores inscritos no CadÚnico que possuem animais sob guarda definitiva.

    Requisitos principais:

    • Ter 18 anos ou mais;

    • Residir em São Mateus;

    • Comprovar inscrição no CadÚnico;

    • Comprovar vínculo com o animal (Carteira Vacinal dos últimos 12 meses);

    • Local apropriado para o pet (abrigo coberto, limpo, ventilado e seguro);

    • Assinar o Termo de Compromisso de Boas Práticas;

    • Ausência de registros de infrações ambientais/maus-tratos.

  • Documentos:

    • Ficha Cadastral (assinada);

    • Documento oficial com foto;

    • CPF;

    • Comprovante de residência (últimos 90 dias);

    • Título de Eleitor;

    • Comprovante do CadÚnico (emitido em https://cadunico.dataprev.gov.br/#/home ou via Assistência Social);

    • Espelho fotográfico do animal e do local (se solicitado);

    • Carteira Vacinal do animal (12 meses);

    • Termo de Boas Práticas (assinado);

    • Certidões negativas – mesmos links da modalidade Lar Temporário.

      Gestão do cadastramento e dados

      O cadastramento é presencial e será conduzido pela SEMMA. As informações serão armazenadas em planilhas e arquivadas em nuvem, com cópia de segurança no servidor local da SEMMA. Os dados podem ser exportados em formato digital quando solicitado pelos órgãos competentes.

      Perguntas frequentes (FAQ)

      • O pré-cadastro garante a cirurgia?
        Não. O pré-cadastro habilita a triagem. A cirurgia depende de prioridade do público-alvo e aptidão clínica do animal.

      • Meu animal é braquicefálico. Pode castrar?
        Não, braquicefálicos não são atendidos nesta etapa.

      • E se o veterinário considerar o meu animal inapto?
        O procedimento não será realizado e a vaga poderá ser cedida ao próximo da fila. A equipe orientará sobre cuidados e alternativas.

      • Como saberei a data e o local do atendimento?
        A SEMMA informará por contato informado no ato do pré-cadastro (presencial), com data, horário e ponto do Castramóvel.

      • O que acontece após a cirurgia?
        O animal é microchipado e o tutor (ou lar temporário) recebe instruções de pós-operatório.