A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) resultou na homologação, este mês, de um acordo que pôs fim a uma ação de reintegração de posse ajuizada em 2013, envolvendo uma área localizada no município de Cariacica.
Em razão da complexidade do conflito, com múltiplas partes, edificações consolidadas e relevante impacto social, a Justiça determinou a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração e o encaminhamento do processo à Comissão, a fim de buscar uma solução dialogada e socialmente adequada.
Seguindo o protocolo previsto na Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão promoveu uma reunião inicial com as partes e instituições envolvidas, como o Ministério Público, o Estado do Espírito Santo, o Município de Cariacica, a Defensoria Pública e a Polícia Militar, para alinhamento das ações e realização de visita técnica ao local do conflito.
Após diversas rodadas de negociação, realizadas em pelo menos quatro sessões de mediação conduzidas pela equipe da Comissão, proprietários e ocupantes chegaram a um consenso, com apoio da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e dos subsídios técnicos e institucionais do Município de Cariacica. O acordo preservou os interesses essenciais de todos os envolvidos e encerrou de forma pacífica uma disputa que perdurava há mais de uma década.
Saiba mais:
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJES, instituída pela Resolução nº 059/2024, tem como missão prevenir e solucionar conflitos coletivos envolvendo posse e propriedade de imóveis urbanos e rurais, com ênfase no diálogo, na mediação e na construção de soluções consensuais e socialmente adequadas.
Vitória, 30 de outubro de 2025
Com informações do Nupemec
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação do TJES
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Fonte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
