Uma empresa de desmonte e comércio de peças de veículos que funcionava de forma clandestina foi fechada no bairro São Torquato, em Vila Velha, nesta semana. As peças foram apreendidas, e o proprietário responderá pelo crime de exercício ilegal da profissão. A ação integrou servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), e da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura de Vila Velha.
A empresa já havia sido notificada duas vezes e continuava funcionando sem realizar a devida regularização. As investigações da Seção de Regularização de Unidade de Desmonte Automotivo (Seruda), da PCES, tiveram início a partir de denúncia sobre o comércio de peças, corte e desmonte de veículos usados em um estabelecimento clandestino no município. Após o acompanhamento em diferentes dias e horários, foi confirmada a prática irregular.
Na segunda-feira (20), policiais da DFRV, sob o comando do delegado Marcos Aurélio Ferreira Oliveira, juntamente com equipes do Detran|ES e da Prefeitura, se dirigiram ao local. Após a verificação da documentação da empresa, de veículos e de peças, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo latarias e automóveis desmontados sem as autorizações legais necessárias para o corte e a comercialização de peças.
No local, foram encontrados 13 veículos totalmente desmontados, e quatro foram apreendidos — a maioria ainda em situação de circulação, conforme verificado no sistema de veículos do Detran|ES. As equipes constataram que vários automóveis foram cortados e tiveram as peças comercializadas sem qualquer autorização.
O delegado determinou a apreensão das mercadorias sem procedência e sem comprovação fiscal. Foram recolhidas 856 peças, entre elas: 215 portas, 80 lanternas, 80 para-choques, 60 painéis, 60 retrovisores, 50 paralamas, 50 tanques de combustível, 50 forros de porta, 40 tampas traseiras, 40 amortecedores, além de motores, faróis, rodas e molas.
Além disso, o responsável pela empresa responderá pelo crime de exercício ilegal da profissão, conforme o artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
“A empresa foi notificada duas vezes e, mesmo assim, não se regularizou. Verificamos que ela não tinha autorização dos órgãos competentes para vender e cortar peças usadas de veículos. Também não apresentou o registro de autorização de funcionamento nem o certificado do Detran. Essa ação combate o comércio irregular de peças de veículos e tem o objetivo principal de proteger o cidadão de adquirir peças sem procedência e combater o furto e o roubo de veículos para desmonte”, afirmou o gerente operacional do Detran|ES, coronel Glariston Fonseca.
“Após dias de levantamentos e diligências em horários distintos, conseguimos confirmar que o estabelecimento funcionava de forma clandestina, realizando corte e venda de peças automotivas sem qualquer autorização legal. No local, encontramos diversos veículos já desmontados e mercadorias sem comprovação de procedência, o que configura infração à legislação estadual e federal que regula o desmonte de veículos”, disse o chefe da Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), delegado Marcos Aurélio Oliveira.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforçou a importância da parceria com a PCES. “Nós já intensificamos a fiscalização de desmontes clandestinos para reprimir furtos e roubos de veículos, juntamente com a polícia. O comércio legal garante ao cidadão que aquele desmonte está regular e que a peça que ele está comprando tem procedência e pode ser usada com segurança no seu veículo”, destacou.
O delegado ressaltou a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos e do esforço contínuo no combate ao desmonte ilegal e à receptação de veículos. “É importante reforçar que quem desmonta e quem compra essas peças de origem ilícita alimenta o mesmo ciclo criminoso. O desmanche ilegal é o último elo de uma cadeia que começa com o furto ou roubo de veículos. Combater o comércio irregular de peças é, portanto, combater diretamente a criminalidade que tira o bem e a tranquilidade da população capixaba. Essa união de esforços dos órgãos públicos garante uma resposta mais efetiva ao crime e contribui para reduzir a circulação de peças ilegais no mercado”, completou.
O chefe da Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos, Marcos Aurélio Oliveira, explicou ainda que o procedimento respeitará o direito de defesa do comerciante e que o destino das peças seguirá o que determina a legislação. “A Polícia Civil garante toda a oportunidade de ampla defesa ao comerciante. É o momento de apresentar notas fiscais, comprovar a origem das peças e exercer plenamente o direito de defesa. Após a conclusão do procedimento administrativo, muito provavelmente as peças sem procedência serão destinadas à reciclagem, conforme prevê a legislação”, afirmou.
Peça Legal
O Detran|ES lançou neste ano o programa “Peça Legal”, um portal que centraliza a venda de peças de veículos em empresas de desmonte cadastradas no órgão — um passo importante na regulamentação do mercado de peças usadas.
A plataforma oferece um ambiente seguro e legal para que seguradoras, oficinas e o público em geral possam adquirir peças com procedência garantida. O cidadão que busca peças de reposição para o seu veículo deve acessar o site www.detran.es.gov.br e clicar no banner do serviço “Peça Legal”, disponível na página principal.
A partir daí, basta selecionar a peça desejada, informando o tipo de veículo, a marca e o modelo. Se houver disponibilidade nos desmontes cadastrados, o sistema indicará o nome do estabelecimento, telefone, e-mail e endereço para contato direto.
Se mais de um desmonte oferecer a mesma peça, o cidadão poderá comparar valores e adquirir o item com melhor custo-benefício. Toda a transação é realizada entre o consumidor e a empresa, sem interferência do Detran|ES.
Confira aqui as empresas de desmonte registradas no Detran|ES.
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Fonte: GOVERNO ES
