A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na reunião desta segunda-feira (13), uma série de projetos voltados à segurança e à inclusão nas instituições de ensino do Estado. Entre as proposições analisadas, o destaque foi o Projeto de Lei (PL) 301/2023, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que estabelece medidas preventivas de segurança em eventos e atividades realizadas em escolas públicas e privadas.
O relator e presidente do colegiado, deputado Marcos Madureira (PP), enfatizou que a proposta representa um avanço importante para garantir a integridade da comunidade escolar. “A segurança das escolas é um tema central no debate sobre a qualidade da educação e do bem-estar da comunidade escolar. O projeto estabelece medidas preventivas para garantir a proteção de alunos, professores e funcionários, além de prevenir a violência e crimes no ambiente escolar”, afirmou.
O parecer do relator foi aprovado por unanimidade. O texto prevê, entre outras ações, planos de emergência para eventos escolares, manutenção preventiva das instalações e registro sistemático das medidas de segurança adotadas.
Outro projeto aprovado foi o PL 817/2023, também do deputado Denninho Silva, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino do Espírito Santo.
Em seu parecer, o deputado Marcos Madureira destacou a relevância da proposta para fortalecer a inclusão escolar. “Os processos de avaliação individualizados possibilitam que esses alunos tenham um rendimento muito mais produtivo, garantindo condições que favoreçam sua inclusão e permanência nas instituições de ensino”, explicou o relator.
O parecer foi apoiado pelos demais membros da Comissão de Educação, que reconheceram o alcance social da medida e seu alinhamento à legislação nacional de inclusão.
Ainda de Denninho Silva, foi aprovado o PL 579/2023, que institui o programa “Escola Amiga do Agro” na rede pública estadual. O relator, deputado Gandini (PSD), considerou que a matéria contribui para aproximar o ambiente escolar da realidade econômica do campo.
“O projeto não cria despesas nem reorganiza estruturas, mas estabelece uma diretriz educativa que pode ser aplicada nas escolas. Trata-se de uma iniciativa meritória e sem vícios de constitucionalidade”, afirmou Gandini.
Também foi analisado o PL 131/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, que cria o Programa de Educação Física Adaptada para Alunos com Deficiência nas redes pública e privada do Estado. Junto com a ele tramita o PL 232/2025, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que dispõe
sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais do Espírito Santo.
O relator Marcos Madureira destacou que a iniciativa representa um passo importante na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades no ambiente escolar.
“A Educação Física Adaptada é um instrumento essencial para promover a inclusão, garantindo que alunos com deficiência tenham acesso a atividades físicas e esportivas adequadas às suas necessidades e potencialidades. Isso contribui para o desenvolvimento físico, cognitivo e social desses estudantes, além de fortalecer a cidadania e a democracia no Estado”, afirmou.
Após a análise técnica e jurídica, o parecer do relator foi favorável à aprovação das duas proposições, por entender que elas caminham no mesmo sentido e atendem ao interesse público ao promover a inclusão social e esportiva dos alunos com deficiência.
Plano Estadual de Educação
Por fim, a comissão discutiu o ofício da deputada Camila Valadão (Psol) que solicita a realização de audiências públicas para avaliar o Plano Estadual de Educação (2015–2025). A proposta previa um encontro ainda neste ano e a elaboração de um calendário de audiências regionais para 2026.
Durante o debate, parlamentares ponderaram que, como o governo do Estado propôs a prorrogação da vigência do Plano até 2026, seria mais adequado convidar o secretário de Educação, Vitor de Angelo, para apresentar um balanço das metas cumpridas.
“Talvez o mais adequado seja convidar o secretário para explicar o andamento do plano e suas metas, já que a prorrogação amplia o prazo de execução. Assim, poderemos discutir com base em informações atualizadas”, sugeriu Madureira.
A comissão deve retomar o tema após essa reunião com o secretário. A próxima sessão do colegiado será solene em homenagem aos professores indicados pela Casa.
Fonte: POLÍTICA ES
