Em vigor desde o último domingo (24), a Lei Federal 15.139/2025 foi o tema da reunião da Comissão de Saúde, realizada nesta terça-feira (26). A nova legislação que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental assegura ações de acolhimento diante de um caso de perda gestacional ou neonatal.
Embora signifique um marco legal que traz dignidade, convidadas do colegiado cobraram que a regra seja cumprida. As palavras partiram da representante do Movimento Afro de Cariacica e das Mulheres de Periferia, Laudelina dos Santos, que estava acompanhada pela precursora da Expo Beleza Negra do mesmo município, Poliane Maria Neves.
“Se realmente, com a graça de Deus, tal lei for executada, realmente as nossas mulheres, nossos familiares que utilizam a rede do SUS, principalmente, terão esse trato humanizado que realmente nós estamos buscando”, avaliou Laudelina. O deputado Fábio Duarte (Rede), que presidiu a reunião, adiantou que a comissão fará uma interlocução junto ao governo do Estado para garantir a implantação da norma no estado.
A nova lei contempla as redes pública e particulares de saúde e prevê responsabilidades à União, Estados e Municípios, entre as quais está a oferta de atendimento psicológico para mães e familiares em domicílio, caso seja necessário. Também estão previstos leitos hospitalares em ala separada para mães enlutadas.
Laudelina sentiu na pele as dificuldades. Em 2021 teve uma perda gestacional e enfrentou uma depressão pós-parto. O acesso ao serviço de saúde foi difícil. Na reunião, ela apresentou vídeos com relatos de mulheres que passaram por situação semelhante. Uma das críticas foi o fato de elas não terem um local reservado no pós-parto após a perda gestacional ou neonatal.
Experiência semelhante enfrentou Poliane Maria Neves. “Passei por um aborto em 2015”, revelou. Depois do procedimento, disse que a colocaram em uma ala “junto com as mães que estavam com os filhos”, lembrou. “Isso foi muito triste para mim porque as mães perguntavam: ‘cadê seu bebê?’ Eu tinha perdido”, lamentou.
O deputado Zé Preto (PP), que fez o convite às participantes, confirmou os obstáculos enfrentados por mulheres que sofrem com o luto materno, sobretudo as mais humildes. Ele avaliou que muito do que acontece se deve ao descaso das maternidades e pediu mais investimentos na área da saúde. “Nós, como fiscalizadores, temos que fiscalizar (para a lei ser executada)”.
Laudelina reforçou a necessidade de divulgação da Lei Federal 15.139; caso contrário, as pessoas não terão como cobrar algo que não conhecem. “Nós estamos falando de mulheres de periferia, que têm dificuldade ao acesso à informação. Estamos falando das nossas mulheres da zona rural, que têm também muito mais dificuldade de ter acesso a tais informações”, completou.
Queimadura em bebê
O recém-nascido José, que sofreu graves queimaduras no pé enquanto estava internado em leito intensivo neonatal do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, motivou o colegiado a aprovar a convocação de profissionais responsáveis pela unidade, ainda sem data definida.
Apresentado pelo deputado Fábio Duarte, o requerimento foi acolhido por Zé Preto e Coronel Weliton (PRD) e cobra a presença do diretor-geral do hospital, Joubert Andrade da Silva, e da diretora de Cuidados Integrais, Alessandra Bernardino.
“A finalidade principal é obter informações detalhadas sobre as circunstâncias do ocorrido, os procedimentos adotados pela unidade hospitalar e as medidas já implementadas pela Secretaria de Estado de Saúde e os protocolos institucionais vigentes para situações de riscos neonatais”, explicou o parlamentar Fábio Duarte.
Fonte: POLÍTICA ES
