Com um grande fluxo de projetos para deliberar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a responsabilidade de dar o parecer sobre a constitucionalidade de praticamente todas as matérias que tramitam na Assembleia Legislativa (Ales), tornando-se assim, fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Casa. Somente neste ano já foram 333 proposições recebidas e 323 pareceres emitidos pela CCJ.
O deputado Dary Pagung (PSB) preside o colegiado desde 24 de abril. “Foi um semestre de muito trabalho, em que a CCJ cumpriu bem sua função. Acredito que o esforço de todos os deputados foi de grande valia. Muitos projetos foram debatidos e aprovados, sempre com foco no desenvolvimento do Espírito Santo. Como presidente da CCJ, tivemos um trabalho intenso para agilizar a tramitação e a deliberação dessas matérias importantes”, avalia o parlamentar.
Para o deputado, esse grande volume se deve, sobretudo, à pluralidade de representatividade da Casa. “Os deputados costumam apresentar um grande número de projetos de lei e outras proposições legislativas, sempre em defesa de seus ideais e das demandas da sociedade em geral. Esse é um papel fundamental dos parlamentares na Assembleia Legislativa: buscar soluções para os problemas e promover melhorias na legislação estadual”, afirma.
“No início da nossa gestão à frente da comissão, em 24 de abril de 2025, a CCJ já tinha sob sua responsabilidade 637 projetos. Diante desse cenário desafiador, adotamos uma série de medidas para agilizar a tramitação e a deliberação das matérias, sempre mantendo a qualidade do debate e o respeito aos posicionamentos divergentes”, acrescenta Dary Pagung.
De acordo com o presidente, a assiduidade dos membros permitiu que em cada reunião do colegiado fosse votada uma média de 20 a 30 matérias. “Ressalto também a aprovação da Instrução Normativa 1/2025, que permite a deliberação em conjunto de todas as proposições terminativas — como as de concessão de título de cidadão, denominação de bens públicos e estradas, e declaração de utilidade pública, entre outras”, destaca.
“Essas medidas são fundamentais, considerando que todas as proposições, exceto as orçamentárias, passam pela Comissão de Justiça, onde é realizada a análise da constitucionalidade de cada matéria, para que possam ou não seguir sua tramitação. A atuação técnica da CCJ neste último semestre permitiu que os projetos de lei fossem analisados de forma mais ágil e eficiente, evitando atrasos e gargalos no processo legislativo”, complementa o parlamentar.
Harmonia entre os Poderes
O presidente avalia a função do colegiado para manter a harmonia entre Executivo e Legislativo. “A CCJ desempenha um papel crucial na manutenção da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, atuando como um filtro técnico e jurídico para projetos de lei e demais proposições. Sua análise garante que as propostas estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico vigente, o que evita conflitos e promove um ambiente de colaboração entre os Poderes”, opina o deputado.
“Ao assegurar a legalidade e a constitucionalidade das matérias, a CCJ contribui para evitar situações em que uma lei seja considerada inconstitucional ou prejudicial a um dos Poderes. A atuação técnica da comissão favorece o diálogo entre Legislativo e Executivo, facilitando a construção de soluções que atendam aos interesses da sociedade e do Estado “, conclui.
“Minhas expectativas, como presidente da CCJ, são de continuar conduzindo os trabalhos com ainda mais celeridade e qualidade no debate de cada matéria. Nosso objetivo é garantir que todas as proposições estejam de acordo com a legislação e a Constituição Estadual. Também buscamos manter um ambiente de trabalho respeitoso e democrático, estimulando o diálogo e o consenso entre os membros da comissão, mesmo diante de eventuais divergências de opinião”, finaliza Dary Pagung.
Membros
A comissão tem ainda como membros efetivos os deputados João Coser (PT), Capitão Assumção (PL), Allan Ferreira (Podemos), Lucas Polese (PL) e Raquel Lessa (PP). Já os suplentes são Fábio Duarte (Rede), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Denninho Silva (União).
Balanço (de janeiro até o momento)
333 projetos recebidos
323 projetos votados
273 pareceres pela constitucionalidade
36 pareceres pela inconstitucionalidade
07 despachos denegatórios mantidos
02 despachos denegatórios rejeitados
05 redações finais votadas
Fonte: POLÍTICA ES
