Com o objetivo de promover a visibilidade, o respeito e a igualdade de direitos, a deputada Camila Valadão (Psol) propõe que junho seja reconhecido oficialmente como o Mês do Orgulho LGBTQIA+ no Espírito Santo. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 415/2025, que inclui a data no Anexo Único da Lei 11.212/2020, referente aos dias comemorativos estaduais.
Conforme a justificativa do projeto, o reconhecimento oficial dessa data reforça o compromisso do Estado com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da promoção dos direitos humanos.
Dados da a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados na justificativa apontam que o Espírito Santo foi o estado que registrou o maior aumento de homicídios de pessoas LGBTQIA+ em todo o país. O número de homicídios de 2021 para 2022 subiu quase quatro vezes.
Com isso, Camila Valadão alerta para a urgência de políticas públicas que fomentem o diálogo, o fortalecimento de redes de apoio e acolhimento, além do enfrentamento da violência, da discriminação e da exclusão social ainda vivenciadas por esse segmento.
O projeto contextualiza o motivo de junho ser adotado como Mês do Orgulho: “a data marca o histórico do movimento LGBTQIA+: a Revolta de Stonewall, ocorrida em 28 de junho de 1969, em Nova Iorque, considerada o início da luta moderna pelos direitos dessa população”.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado como lei, julho se torna oficialmente o mês do orgulho LGBT+ a partir de sua data de publicação em diário oficial. O texto foi encaminhado para análise conclusiva do colegiado de Justiça.
Acompanhe a análise do PL 415/2025
Fonte: POLÍTICA ES
