Os deputados aprovaram 12 Projetos de Lei (PLs) de iniciativa parlamentar que tramitavam em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (16). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 131/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que determina a manutenção preventiva de sistemas de climatização com mais de 60 mil BTUs/h instalados em edifícios não residenciais, de uso público e coletivo.
A proposta exige que a limpeza e higienização dos aparelhos siga o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) previsto, além de normas já em vigor de autoridades sanitárias. O monitoramento ficará a cargo de proprietários ou locatários dos estabelecimentos.
Linfedema
Também foi acatado o PL 287/2025, de Adilson Espindula (PSD), que institui no Estado um Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema. O linfedema é caracterizado pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos, causando um inchaço, geralmente, em braços ou pernas.
Outra proposição de Adilson acolhida foi o PL 78/2023, que cria o Programa Bombeiros nas unidades educacionais da rede pública estadual e privada do Espírito Santo, destinado a fornecer aos estudantes informações básicas sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes, entre outras.
Rota da carne de sol
Foi aprovado o PL 348/2025, de Toninho da Emater (PSB), que cria a Rota Turística da Carne de Sol da Doce Terra Morena, englobando os municípios de Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo. Em anexo tramitou o PL 363/2025, de Janete de Sá (PSB), que criava rota semelhante e que, além dessas cidades, incluía as do Vale do Itaúnas: Boa Esperança e Conceição da Barra.
Por conta disso, o relator Dary Pagung (PSB) fez uma emenda inserindo os dois municípios da proposta de Janete. O deputado Toninho, entretanto, mostrou descontentamento com a medida, alegando que a rota foi um pedido dos prefeitos dos municípios que estavam no texto original. Janete mencionou que também havia sido procurada por representantes dos municípios e que todos gostariam de ter a identificação geográfica do produto.
Dia Estadual
Cinco matérias tratavam da criação de dias estaduais. Denninho Silva (União) foi o autor do PL 375/2025, que institui o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade; e do PL 92/2025, que cria o Dia do Oficial Investigador de Polícia (OIP).
Já Callegari (PL) elaborou outras duas proposições. O PL 165/2025, que insere no Calendário Oficial do Estado o Dia de Nossa Senhora da Penha, a ser celebrado anualmente conforme Calendário Nacional; e o PL 102/2025, que coloca nesse mesmo calendário o Dia de Nossa Senhora de Fátima, comemorado no dia 13 de maio.
Última proposta referente a dias estaduais, o PL 16/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), institui o Dia Estadual dos Legendários, movimento global que busca a transformação de homens, famílias e comunidades por meio de experiências que levam os homens a encontrar a melhor versão deles.
Utilidade pública
Dois PLs versavam sobre declaração de utilidade pública estadual para entidades sociais. O PL 427/2024, e Esmeraldo, concede para o Centro Assistencial Adonai (CENAAD). Já o PL 103/2025, de Denninho, é voltado para o Instituto Cultura, Esporte e Companhia, localizado no município de Vitória.
Por fim, foi aprovado o PL 254/2025, de Callegari, que reconhece como de relevante interesse gastronômico e cultural a Torta Capixaba, prato típico da culinária do Espírito Santo, e consumido, principalmente, durante o período da Semana Santa.
Todos os projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Iseo
Uma das matérias que não foi aprovada, mas gerou repercussão, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025, assinado pelos deputados Marcelo Santos (União) e Coronel Weliton (PRD), que pretende cessar os descontos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária incidentes na Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), compensação paga a servidores da segurança pública por conta de escalas especiais para suprir demandas do serviço público estadual.
Weliton destacou que a medida vai beneficiar todos os operadores de segurança pública e impactar na vida dos servidores que cumprem a Iseo. Relator nas comissões reunidas, Mazinho dos Anjos (PSDB) contou que estudou o conteúdo do projeto e que havia uma discussão em relação a característica do benefício, se seria remuneratória ou indenizatória, e que poderia haver consequências posteriores para os próprios servidores se o projeto fosse aprovado como está. Em virtude das dúvidas, foi decidido fazer diligências junto à Justiça para dirimir todas as questões.
Urgências
No Expediente sujeito à deliberação foram aprovados 34 requerimentos de urgência. Agora, todos os projetos estão aptos a fazer parte da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (17). Confira aqui as proposições.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei (PL) 348/2025, de Toninho da Emater, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 12.017/2023, criando a Rota Turística da Carne de Sol da Doce Terra Morena, localizada nos Municípios de Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo (Em anexo, o PL 363/2025, de Janete de Sá (PSB)). Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 102/2025, de Callegari (PL), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, Instituindo no Calendário Oficial do Estado o Dia de Nossa Senhora de Fátima a ser celebrado no dia 13 de maio. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 165/2025, de Callegari (PL), que acrescenta Item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o Dia de Nossa Senhora da Penha, a ser celebrado anualmente conforme Calendário Nacional, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 254/2025, de Callegari (PL), que reconhece como de relevante interesse gastronômico e cultural a Torta Capixaba. Aprovado;
5. Projeto de Lei (P) 92/2025, de Denninho Silva (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia do Oficial Investigador de Polícia (OIP). Aprovado;
6. Projeto de Lei (PL) 103/2025, de Denninho Silva (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública o Instituto cultura, esporte e companhia, localizado no município de Vitória. Aprovado;
7. Projeto de Lei (PL) 16/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual dos Legendários. Aprovado;
8. Projeto de Lei (PL) 427/2024, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública estadual o Centro Assistencial Adonai (CENAAD). Aprovado;
9. Projeto de Lei (PL) 375/2025, de Denninho Silva (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual de Proteção de Dados e Privacidade. Aprovado;
10. Projeto de Lei (PL) 287/2025, de Adilson Espindula (PSD), que institui Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
11. Projeto de Lei (PL) 131/2025, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que dispõe sobre a manutenção periódica dos equipamentos de sistemas de climatização de ambientes e suas respectivas instalações. Aprovado;
12. Projeto de Lei (PL) 46/2025, de Adilson Espindula (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de gastronomia de inserção de alertas nos cardápios físicos ou digitais de alimentos prontos para consumo imediato que destaquem a presença de substâncias alergênicas nos respectivos produtos, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Baixado de pauta a pedido autor;
13. Projeto de Lei (PL) 78/2023, de Adilson Espindula (PSD), que dispõe sobre o Programa Bombeiros nas unidades educacionais da rede pública estadual e privada do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
14. Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025, dos deputados Coronel Weliton (PRD) e Marcelo Santos (União), que acrescenta o § 3º ao artigo 1º da Lei Complementar (LC) 662/2012, que cria a Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para os militares, policiais civis e inspetores penitenciários do Estado do Espírito Santo. Serão feitas diligências para tirar dúvidas sobre a matéria.
Fonte: POLÍTICA ES
