O Plenário abre a semana com uma lista de projetos que têm prioridade de votação na Casa. A pauta desta segunda-feira (16) traz 14 projetos que estão em urgência e, por isso, aguardam parecer oral de comissões permanentes durante a própria sessão ordinária para serem analisados pelos parlamentares. É o caso do Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/202, iniciativa de Coornel Weliton e Marcelo Santos (União) que estabelece o fim da incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária no pagamento de escalas operacionais de policiais e bombeiros.
Na semana passada, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) pediu prazo e disse que apresentaria, nesta segunda-feira, o relatório conjunto das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. A Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) é paga a policiais civis, militares, penais e científicos e pelos bombeiros militares por escalas especiais para suprir demandas do serviço público estadual.
Outras urgências
O deputado Adilson Espindula (PSD) é autor de três propostas que estão em urgência. À espera da análise de cinco comissões da Casa, o PL 46/2024 obriga alertas nos cardápios físicos ou digitais de alimentos prontos para consumo imediato, indicando a presença de substâncias alergênicas nesses produtos. Aprovado nas comissões de Justiça e Segurança e aguardando parecer de Justiça, o PL 78/2023 propõe aulas téoricas e práticas sobre a prevenção de acidentes, situações de emergência e noções de primeiros socorros a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros a alunos de escola. Já o PL 287/2025, que será avaliado por Justiça, Saúde e Finanças, estabelece o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema para atendimento a pacientes dessa crônica crônica caracterizada pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos.
Também em urgência está o Projeto de Lei (PL) 348/2025, no qual o deputado Toninho da Emater (PSB) propõe a criação da Rota Turística da Carne de Sol da Doce Terra Morena, englobando os municípios de Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros e Ponto Belo. A matéria aguarda a análise das comissões de Justiça, Cultura, Turismo e Finanças.
Confira a lista das 14 urgências.
Requerimentos de urgência
O Plenário também vota, nesta segunda, requerimentos para transformar em urgência mais de 30 projetos de autoria paramentar. Nesse caso, se aprovados os pedidos, as matérias ficarão aptas a serem inseridas na próxima pauta de votações. Confira a lista consultando o Expediente sujeito á Deliberação.
Fonte: POLÍTICA ES
