Instituir no Espírito Santo um Programa de Diagnóstico e Tratamento do Linfedema. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 287/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Adilson Espindula (PSD).
Com aprovação do regime de urgência, a matéria terá parecer oral das comissões de Justiça, Saúde e Finanças durante a sessão plenária. Esse procedimento agiliza a análise e antecede a votação da proposta pelo Plenário.
Acompanhe o andamento do PL 287/2025 na Ales
O que é
O linfedema é caracterizado pelo acúmulo de líquido linfático nos tecidos, causando um inchaço, geralmente, em braços ou pernas. De acordo com a iniciativa, o programa deverá ser realizado por médicos especialistas, nas áreas de angiologia ou cirurgia vascular, por fisioterapeutas e psicólogos especializados.
“É uma doença crônica, incapacitante, incurável e que não é conhecida pelo público em geral, gera desconforto, dores, além de deformidade nas regiões acometidas, podendo ter consequências não só físicas, mas também psicológicas”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.
Espindula alerta que o portador de linfedema deve ter diversos tipos de cuidados com o membro afetado, caso contrário, sofrerá infecções, necrose e sepse. O paciente deve evitar permanecer por muito tempo em locais de calor intenso, fazer uso frequente de ar-condicionado em ambientes fechados para impedir o aumento do edema e utilizar diariamente bombas de compressão pneumática sequencial.
Entre as ações previstas pelo programa estão a criação de campanha para divulgar e conscientizar sobre a doença; e a estruturação de um sistema de coleta de dados sobre diagnóstico, sintomas e tratamento para os pacientes acometidos por linfedema. Esse banco de dados objetiva auxiliar as pesquisas sobre o tema e ficaria sob a iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
Conforme a proposição, o Poder Público deverá garantir todo o tratamento, como atendimento médico, acompanhamento com terapeutas e psicólogos e sessões de drenagem linfática e fisioterapia complexa descongestiva regularmente, com fisioterapeutas especializados. A iniciativa também assegura que o Estado forneça medicamentos adequados e tratamentos cirúrgicos nos casos mais avançados aos pacientes de linfedema.
“A drenagem linfática não é ofertada de forma perene pelo SUS. Tal procedimento consegue trazer resultados expressivos na diminuição dos inchaços dos membros, por exemplo. Isso sem contar a ausência de profissionais especializados na área”, ressalta Espindula.
Se o PL for aprovado e virar lei, começará a valer na data de sua publicação em diário oficial. A responsabilidade de regulamentar a norma será da Sesa.
Fonte: POLÍTICA ES
