Várias propostas de lei apresentadas por deputados serão votadas com prioridade na Assembleia Legislativa (Ales) nos próximos dias. A sessão ordinária desta terça-feira (10), por exemplo, traz sete desses projetos na pauta, que ainda está trancada à espera da análise de três vetos parciais a iniciativas parlamentares que já se transformaram em lei. A sessão começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e terá transmissão ao vivo pela TV Ales.
Entre as urgências em pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2025, iniciativa de autoria de Coronel Weliton (PRD) e Marcelo Santos (União). A proposição altera a Lei Complementar 662/2012, que trata da Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo), paga a militares e policiais civis. O objetivo é inserir, na lei, que o valor não estará sujeito à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nem de contribuição previdenciária. O PLC 11/2025 terá parecer oral das comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.
Também estão com prioridade de votação na Casa os seguintes projetos: PL 803/2023, de Janete de Sá (PSB), determinando a agentes de segurança que cometerem maus-tratos contra animais o cumprimento de medidas como cursos de reciclagem, avaliação psicológica, cassação da posse ou do porte de arma e multa; PL 347/2024, iniciativa de Janete para declarar o Estádio Engenheiro Araripe como patrimônio cultural material do Espírito Santo; e PL 140/2025, de Camila Valadão (Psol), instituindo o programa de enfrentamento à violência obstétrica no estado.
Completam a lista de urgências o PL 721/2023, do Coronel Weliton (PRD), declarando a Festa de São João Batista de Irupi como patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo; os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) 21/2025 e 22/2025, ambos sobre a concessão do Título de Cidadão Espírito-Santense – o primeiro pedido é de autoria do deputado Marcelo Santos (União) e homenageia o pastor José Wellington Costa Junior; o segundo foi apresentado por Capitão Assumção (PL) e é em favor do advogado Jeffrey Chiquini da Costa.
Sessão ordinária desta terça: pauta de votações e aditivo
Fonte: POLÍTICA ES
