As instalações de três comissões mistas de análise de medidas provisórias (MPs), previstas para a tarde desta quarta-feira (23), foram canceladas. As comissões também elegeriam seus presidentes e vice-presidentes. As comissões mistas de MP são formadas por senadores e deputados, que se revezam na presidência e na relatoria. Ainda não há previsão de data para uma nova reunião de instalação.
Fundo Social
Uma das comissões a ser instalada é a que vai analisar a MP 1.291/2025, pela qual os recursos do Fundo Social podem ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro podia ser aplicado em outras áreas como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas
Crédito consignado
Outra comissão analisará a MP 1.292/2025, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo que essas operações sejam feitas por meio de sistemas ou plataformas digitais. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, seguro e acessível.
Na prática, a MP criou uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. A medida também prevê o uso de até 10% do saldo FGTS como garantia.
Militares
Já a terceira comissão mista analisará a MP 1.293/2025, que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas. O reajuste será de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
