O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Francisco Martínez Berdeal, participou, nesta quarta-feira (09/04), da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília.
Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, apontou questões que envolvem o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e que impactam no âmbito estadual e no Ministério Público Brasileiro.
“O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) precisa ser mantido enquanto o DJE não estiver plenamente adaptado às necessidades do MP Brasileiro. Caso contrário, milhares de processos deixarão de chegar ao MPES, com violação das prerrogativas institucionais e prejuízo da defesa dos direitos tutelados pelo Ministério Público”.
Berdeal detalhou que “são casos reais, de demandas reais, de necessidades reais, de prisões preventivas e de medidas protetivas de urgência que podem ser deixadas em um limbo eletrônico e sem manifestação do MP”.
Por conta dessa situação, o PGJ do MPES requereu o registro em ata, para que o “Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público atuem junto à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir institucionalmente que o DJE só seja utilizado com exclusividade quando houver condições técnicas de total, completa e irrestrita interoperabilidade sob pena de violação das prerrogativas do Ministério Público e de prejuízos graves aos cidadãos”.
O PGJ do MPES reiterou que, por meio do coordenador da Assessoria de Integração Tecnológica e Sistemas (ATEC), o Procurador de Justiça Alexandre Guimarães, a situação já é dialogada há algumas semanas e conta com total apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), que vem adotando providências para sanear a questão e que viabilizou a utilização concomitante do mesmo sistema que já vinha sendo usado há anos: o MNI.
Em razão da intervenção do PGJ do MPES, foi marcada uma reunião com a Presidência do CNJ, que ainda terá a participação do Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Haley de Carvalho Filho, responsável pelo Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI) do CNPG.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
