Os possíveis impactos, positivos ou negativos, do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação, o Peduc – Decreto Estadual 5.409-R/2023, pautaram o discurso favorável do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e o posicionamento contrário da deputada Camila Valadão (Psol), em sessão ordinária virtual nesta terça-feira (22).
Mazinho dos Anjos parabenizou a política de concessão de seis parques estaduais, coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), destacando a possibilidade de impacto econômico alinhado com preservação das Unidades de Conservação (UCs).
“Os parques vão gerar aproximadamente R$ 1,7 milhão de impacto econômico após a concessão. Vão gerar renda, gerar novos empregos, uma pauta que também integra a preservação ambiental junto à cadeia econômica. Registrar meu apoio ao projeto”, enfatizou.
“Já tive a oportunidade de visitar algumas concessões de parques Brasil afora, estive no Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde a concessão gera milhões de turistas para Foz e para o Estado do Paraná, mantendo ali com esses recursos que são gerados a preservação ambiental. É um turismo de qualidade e é isso que o governo (ES) está buscando”, complementou Mazinho.
O Peduc contempla: Cachoeira da Fumaça (Alegre); Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo); Itaúnas (Conceição da Barra); Paulo César Vinha (Guarapari); e Pedra Azul (Domingos Martins).
O deputado refletiu ainda que após “a virada de chave que foi a Reforma Tributária”, o ES “precisa atrair turistas e deixar de ser apenas um estado que produz e manda produção para fora”.
Já para a deputada Camila Valadão, embora não se deva negar o impacto da Reforma Tributária na economia capixaba, seria mais prudente, para evitar inclusive extinção de espécies, “pensar a necessidade de estratégias no turismo” sem considerar a exploração das UCs como “único potencial”. “Num contexto de fenômenos climáticos extremos, conservar é fundamental”, defendeu.
“O processo de privatização, esse é o nome, das UCs do Estado (…) é importante dizer que não teve votação acerca deste tema na Assembleia, estamos discutindo um decreto da secretaria”, lembrou.
“Importante a gente pensar, inclusive fazer comparativos das unidades do ES com outros parques, inclusive nacionais, que já foram privatizados. Quero destacar o tamanho do Parque Nacional do Iguaçu, estamos falando de quase 170 mil hectares (…) uma dimensão enorme em que você tem um processo de privatização e concessão para o turismo de uma parte circunscrita. O Paulo César Vinha, um dos maiores parques que a gente tem, é 1.500 hectares. Olha a diferença de tamanho, a gente está falando da complexidade do processo”, refletiu.
Debates
No dia 24 de setembro, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, apresentou o modelo de concessão em reunião da Comissão de Turismo. Na ocasião, Rigoni explicou que a medida vem sendo estudada desde janeiro deste ano, com foco na vocação de cada parque.
Já a Comissão de Meio Ambiente, presidida por Camila Valadão, realizará uma audiência pública no próximo dia 30, quarta-feira, para discutir a medida.
Fonte: POLÍTICA ES
