Debater o futuro dos servidores em designação temporária (DT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Esse foi o motivo da primeira reunião de frente parlamentar formada para apoiar esses trabalhadores. Atualmente chamados de monitores, os DTs não são servidores efetivos. Mas o deputado Callegari (PL), presidente da frente, mostrou-se preocupado com o fim dos contratos desses profissionais.
“Se o sistema prisional do nosso estado melhorou consideravelmente, um dos motivos é o trabalho dos servidores. Até fiz uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que buscava dar estabilidade aos DTs mas que foi derrotada”, lembrou. A mudança da nomenclatura aconteceu após a criação da Polícia Penal do Espírito Santo. O cargo de Inspetor Penitenciário em Designação Temporária foi extinto e passou a se chamar Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária”, disse o deputado.
De acordo com o representante dos servidores em DT, Rossean Viana, a preocupação deles é manter as condições de trabalho, como a mesma escala de trabalho – antes 12 horas por 72 horas de descanso e agora transformada em 4 dias por 4 de descanso, ou 12 horas por 36.
“Esse tipo de escala é supercansativa e temos que levar em consideração os deslocamentos, já que os presídios são afastados. Foi pensada uma transição para os policiais penais, mas não foi pensada uma transição para os temporários. E quando um DT sai do trabalho, ele tem dificuldade para ser empregado lá fora”, explicou Viana.
Ele pediu ajuda ao colegiado no sentido de haver um plano de reinserção desses profissionais no mercado de trabalho ou uma capacitação, por exemplo. Com a criação da Polícia Penal, até 2027 esses atuais temporários precisarão ser substituídos por outros aprovados em concurso público.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco Salaroli, afirmou que está tentando atender, da melhor forma, os temporários.
“Desde quando assumi como subsecretário, em janeiro de 2023, venho resolvendo problemas que existiam, como assédio moral, assédio sexual e pressão de hierarquia. De acordo com Pacheco, ele alertou aos policias penais, na criação do cargo de monitor, que não poderia existir segregação, perseguição e diferenciação entre as pessoas, à exceção das diferenciações legais do cargo. “A intenção do governo é auxiliar esses que têm uma relação de trabalho mais frágil, mas precisamos fazer isso de forma legal”, completou.
Participaram da reunião, ainda, os deputados Coronel Weliton (PRD) e Delegado Danilo Bahiense (PL). Os parlamentares convidaram os servidores temporários para debaterem o tema também na Comissão de Segurança. O presidente da frente também abriu o microfone para que os participantes pudessem fazer questionamentos.
Fonte: POLÍTICA ES
