Presidente da Câmara Municipal responde pela chefia do Executivo de 20 a 27 de agosto durante ausência temporária do prefeito Marcus Batista.
O presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Wanderlei Segantini, assumiu temporariamente a chefia do Poder Executivo Municipal nesta quinta-feira (20). A transmissão do cargo ocorre em função de licença para viagem particular ao exterior do prefeito Marcus Azevedo Batista, com retorno previsto para o dia 27 de agosto.
O ato foi formalizado na quarta-feira (19) com a assinatura do Termo de Transmissão Temporária do Exercício da Chefia do Poder Executivo Municipal, instrumento que garante a conformidade jurídica, a transparência e a publicidade dos atos da administração.
Cumprimento da Lei Orgânica e Linha de Substituição
A assunção segue o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal devido à impossibilidade de substituição legal por parte da vice-prefeita, Raquel da Silva Rocha.
A vice-prefeita apresentou manifestação formal declinando da substituição temporária. O posicionamento foi analisado e ratificado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que atestou impedimento de ordem jurídico-eleitoral, resguardando a regularidade de sua pré-candidatura a deputada estadual no pleito de 2026.
Continuidade dos Serviços e Atos Administrativos
No exercício da função, Wanderlei Segantini responde pelo expediente regular da Prefeitura, garantindo a tramitação de processos, a assinatura de atos oficiais, o andamento das obras públicas e o pleno funcionamento dos serviços essenciais à população.
A medida tem caráter estritamente transitório e substitutivo, mantendo inalterada a titularidade do mandato do prefeito eleito Marcus Batista.
