Apesar dos avanços dos últimos anos, o sistema prisional capixaba ainda enfrenta desafios estruturais, como a superlotação de presos e o número baixo de efetivo. Essa foi a tônica da reunião da Comissão de Segurança, realizada, nesta terça-feira (10), e que reuniu profissionais da área, representantes do Executivo, Justiça, Ministério Público e Defensoria.
Segundo o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) a superlotação das unidades prisionais é uma realidade e o ambiente é perigoso porque fica propício ao agravamento de conflitos internos, envolvendo facções e com riscos à violação de direitos. Conforme disse, há um déficit de aproximadamente 9,5 mil vagas no sistema – são 15 mil celas e quase 25 mil presos.
O presidente do colegiado apontou outro problema crítico. “O número de agentes é insuficiente para garantir a segurança”. Segundo ele, o cenário também atinge áreas técnicas que prestam atendimento de psicologia, assistência social, enfermagem e saúde mental, considerados fundamentais para a execução penal e ressocialização.
O representante dos Monitores de Ressocialização, Felipe Campos, e o membro do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo, Wagner Silva Nunes, confirmaram a situação de superlotação e a falta de profissionais. Nunes apontou o passivo do governo na área ao passar um grande período sem investir na realização de concurso público.
Campos, que atua há 16 anos como monitor, explicou a situação delicada da categoria regida por contrato temporário de trabalho e que aos poucos está sendo substituída pelos policiais. De acordo com ele, existe uma lacuna na execução de atividades dessas duas classes, o que acaba gerando uma sobrecarga de trabalho para os monitores.
Em nome da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o subsecretário de Inteligência Penitenciária Franzailson Ribeiro Barbosa reconheceu que a superlotação existe e avaliou se tratar de um problema nacional. No entanto, considerou que o ambiente é “absolutamente controlado”. O convidado contestou a falta de efetivo.
Ele enumerou ações na área como a realização de concursos, investimento na compra de equipamentos, armamentos e automóveis. Deu destaque para os planos que a Sejus tem no sentido de construir até sete novas unidades prisionais (com recursos próprios, por meio de crédito ou via parceria público-privada), ampliando o número de celas.
Ao lado do deputado Coronel Weliton e demais convidados, como o juiz de Direito José Augusto Farias de Souza e o promotor de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, Bahiense adiantou que da reunião sairá um documento com as recomendações colhidas para sanar os problemas e remetido ao governo do Estado.
Também participaram do encontro membros da OAB-ES, como o presidente da Comissão Especial de Segurança, Roberto Antonio Darós Malaquias, e o presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária, Wanderson Omar Simon.
Fonte: POLÍTICA ES
