Projetos com foco na saúde da mulher passam em Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou 60 matérias, todas de iniciativa parlamentar, em reunião ordinária realizada no Plenário Dirceu Cardoso, nesta terça-feira (24).

Entre os 60 projetos, o destaque são as proposições voltadas para a área da saúde e prevenção. O Projeto de Lei (PL) 951/2023, da deputada Iriny Lopes (PT), institui a Política Estadual de Saúde Integral da Mulher no âmbito do Estado do Espírito Santo, garantindo o acesso igualitário aos serviços de saúde.

Fotos da reunião

O PL 233/2024, do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), estabelece a política de avaliação e orientação nutricional adequada na rede estadual de saúde, contribuindo para a melhoria da saúde da mulher durante e após a gestação, bem como para a saúde dos recém-nascidos.

De acordo com o PL 564/2023, do deputado Dr. Bruno Resende (União), os hospitais da rede pública e privada do estado deverão realizar o teste de HIV, sífilis e Hepatite B nas gestantes no período pré-natal e também nos recém-nascidos.

Presentes na reunião, além do presidente do colegiado, deputado Dary Pagung (PSB), seus colegas João Coser (PT), Fábio Duarte (Rede), Capitão Assumção (PL), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL) e Denninho Silva (União).

Matérias analisadas

1. PL 646/2024, de autoria do deputado Alcântaro Filho, relatado pelo deputado Dary Pagung, que altera o item 846 do Anexo Único da Lei 10.976 de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado. Matéria aprovada.
2. PL 2/2025, de autoria do deputado Sergio Menegueli, relatado pelo deputado Dary Pagung, que declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Córrego da Onça – Appraco, localizada no município de São Mateus. Matéria aprovada.
3. PDL 4/2025, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense ao sr. Rafael Rocha de Paula. Matéria aprovada.
4. PL 456/2024, de autoria da deputada Raquel Lessa, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Verin Sossai (Apaves), com sede no Assentamento Bela Vista, distrito de Vinhático, em Montanha (ES). Matéria aprovada.
5. PL 675/2024, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual da Memória, Verdade e Justiça para vítimas e seus familiares da violência de Estado, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
6. PDL 6/2025, de autoria do deputado Dary Pagung, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense a Sra. Whilzilene dos Santos Gonçalves. Matéria aprovada.
7. PDL 14/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense à sra. Vera Lúcia Grypp de Souza. Matéria Aprovada.
8. PL 51/2025, de autoria do deputado Dary Pagung, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade Pública o Joatuba Futebol Clube, localizado no Município de Laranja da Terra (ES). Matéria aprovada.
9. PL 143/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que altera a redação do item 513 do Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado. Matéria aprovada.
10. PL 144/2025, de autoria da deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos e Médios Agricultores da Travessia (Apmat). Matéria aprovada.
11. PL 148/2025, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Festa da Flor do Café, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro, incluindo-a no calendário Oficial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
12. PL 170/2025, de autoria do deputado Callegari, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo no calendário oficial do estado do Espírito Santo o Dia de Reis a ser celebrado no dia 6 de janeiro. Matéria aprovada.
13. PL 569/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Combate e Prevenção a a Trombofilia. Matéria aprovada.
14. PDL 5/2025, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo título de cidadão espírito-santense a Sua Excelência Reverendíssima Dom Ângelo Ademir Mezzari. Matéria Aprovada.
15. PL 451/2024, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a SOS Patas e Mãos, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Matéria aprovada.
16. PL 499/2024, de autoria do deputado licenciado Tyago Hoffmann, relatado pelo deputado Dary Pagung, que altera a redação do item 366 do Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolidou a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do estado. Matéria aprovada.
17. PL 508/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que altera a redação do item 30 do Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais no âmbito do Estado. Matéria aprovada.
18. PL 165/2024, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta Item ao Anexo Único da Lei 11.212 de 29 de outubro de 2020, instituindo o mês “Abril Marrom”, dedicado à conscientização, prevenção e ao combate às diversas causas das deficiências visuais. Matéria aprovada.
19. PL 283/2024, de autoria do deputado Bruno Resende, relatado pelo deputado Dary Pagung, que institui o Dia Estadual da Merendeira Escolar a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro. Matéria aprovada.
20. PL 368/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Alegre, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de janeiro, incluindo-se no calendário oficial do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
21. PL 420/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 1.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Atílio Vivácqua, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de abril, incluindo-o no calendário oficial do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
22. PL 126/2024, de autoria do deputado Alexandre Xambinho, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública a Associação Projeto Esperança Porto de Santana, localizado no município de Cariacica (ES). Matéria aprovada.
23. PL 313/2024, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual de Combate à Violência no Trânsito Contra Ciclistas e Pedestres, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
24. PL 367/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Venda Nova do Imigrante, a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de maio, incluindo-se no calendário oficial do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
25. PL 393/2024, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Dary Pagung, que altera a redação do item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, institui a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e dá outras providências. Matéria aprovada.
26. PL 404/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Dary Pagung, que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Pão de Ló (APAPL), localizada no município de Laranja da Terra. Matéria aprovada.
27. PL 421/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Aracruz, a ser comemorado anualmente, no dia 3 do mês de abril, incluindo-o no calendário oficial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
28. PL 610/2024, de autoria do deputado Allan Ferreira, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.211, de 29 de outubro de 2020, instituindo no calendário oficial do estado do Espírito Santo o Dia do Frentista, a ser comemorado em 12 de janeiro. Matéria aprovada.
29. PL 631/2024, de autoria do deputado João Coser, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual de Enfrentamento à Pobreza, a ser comemorado anualmente no dia 17 de outubro. Matéria aprovada.
30. PL 97/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Dary Pagung, que institui o Dia Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Colesterol, a ser celebrado anualmente no dia 25 de Abril, e dá outras providências. Matéria aprovada.
31. PL 147/2025, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública estadual a Associação dos Pastores Evangélicos de Guarapari (Copeg), com sede no município de Guarapari (ES), e dá outras providências. Matéria aprovada.
32. PL 149/2025, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública Instituto Além dos Tatames, localizado no município de Vila Velha (ES). Matéria aprovada.
33. PL 160/2025, de autoria do deputado Callegari, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Neemias – Centro de Recuperação Cristã para Dependentes Químicos, do município de Cariacica. Matéria aprovada.
34. PL 190/2025, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual dos Escoteiros, que será celebrado no dia 14 de junho. Matéria aprovada.
35. PL 195/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Vitória o título de Capital Estadual do Beach Tennis. Matéria aprovada.
36. PL 196/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana da Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis e Sífilis Congênita. Matéria aprovada.
37. PL 161/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorada, anualmente, no período compreendido do dia 8 a 14 do mês de março, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
38. PL 107/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado João Coser, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
39. PL 564/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado João Coser, que dispõe sobre teste de HIV, sífilis e Hepatite “B” em gestantes, no pré-natal, e em recém- nascidos. Matéria aprovada.
40. PL 662/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que institui a obrigatoriedade da inclusão de dados relativos aos filhos menores de idade de mulheres vítimas de homicídio doloso e feminicídio nas ocorrências registradas no Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
41. PL 717/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado João Coser, que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no currículo escolar, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
42. PL 951/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado João Coser, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da Mulher no âmbito do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
43. PL 863/2023, de autoria do deputado Lucas Polese, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a instituição do Programa Conectividade ES para as escolas da rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
44. PL 864/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos Serviços de Vigilância em Saúde estaduais dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose em humanos e suspeitos e confirmados em animais (cães e gatos) atendidos pelos serviços de saúde, públicos ou privados, incluindo os serviços veterinários, localizados no território do estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Matéria aprovada.
45. PL 407/2024, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que veda contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de cassinos online, jogos de azar e casas de aposta e dá outras providências. Matéria aprovada.
46. 436/2024, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que institui a Política Estadual de Conscientização da Doença Filariose Linfática. Matéria aprovada.
47. PL 470/2024, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal 14.950, de 2 de agosto de 2024, que altera a lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
48. PL 580/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo I da Lei n° 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Linhares o título de Capital Estadual do Chocolate. Matéria aprovada.
49. PL 202/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Vila Velha o título de Capital Estadual do Surfe. Matéria aprovada.
50. PL 203/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Santa Maria de Jetibá o título de Capital Estadual do Ovo de Galinha. Matéria aprovada.
51. PL 565/2023, de autoria da deputada Camila Valadão, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, destinada a estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno dos direitos humanos e sociais pelas pessoas albinas no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
52. PL 793/2023, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo adotar um protocolo de fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para o controle de diabetes, para crianças de até 12 anos com diabetes mellitus tipo 1, na forma que especifica. Matéria aprovada.
53. PL 783/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas, no âmbito do estado do Espírito Santo, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores capixabas. Matéria aprovada.
54. PL 881/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que dispõe sobre a implantação do programa de assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e dá outras providências. Matéria aprovada.
55. PL 926/2023, de autoria do deputado Zé Preto, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que dispõe sobre a criação da Rota da Moqueca Capixaba e dos Frutos do Mar no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
56. PL 865/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
57. 931/2023, de autoria do deputado Adilson Espindula, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que institui o Polo Fruticultor de Morango do Setor da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências. Matéria aprovada.
58. PL 504/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Fábio Duarte, que obriga as concessionárias e permissionárias a divulgar, nas plataformas digitais dos órgãos competentes, os relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e quaisquer obras públicas, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
59. PL 69/2024, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a criação do Programa Idade Ativa, destinado a fomentar a inserção e a permanência de pessoas idosas no mercado de trabalho e dá outras providências. Matéria aprovada.
60. PL 233/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli, relatado pelo deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a Política Estadual de Acompanhamento Nutricional às Gestantes e Lactantes do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.

Fonte: POLÍTICA ES