Proteger os direitos das alunas que são pesquisadoras e estão grávidas ou se tornaram mães recentemente. Com esse propósito, a deputada Iriny Lopes (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) 271/2025, que veda a discriminação no acesso a bolsas de estudo por gestantes, parturientes, puérperas e lactantes.
O projeto enumera as atitudes vedadas a instituições de ensino superior e as agências estaduais de fomento à pesquisa de nível superior. Entre elas estão realizar perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos para concessão ou renovação do auxílio financeiro e atribuir avaliação negativa à candidata em razão de ser “gestante, parturiente, puérpera, lactante, adotante ou responsável pelo cuidado de uma ou mais crianças”.
Os infratores estão sujeitos a processos administrativos de acordo com as normas da instituição com a qual tiverem vínculos funcionais.
Para a deputada Iriny, tais atos discriminatórios aprofundam as desigualdades entre homens, mulheres e gestores das instituições. “O cuidado de crianças, a gestação, o puerpério, a adoção e a lactação são momentos significativos, mas muitas vezes são acompanhados por obstáculos adicionais, especialmente quando se tenta conciliar essas responsabilidades com a busca por educação superior ou uma qualificação profissional”, ilustra a deputada.
A matéria foi lida em plenário a 5 de maio último e segue sua tramitação normal, devendo ser submetida à análise das comissões de Constituição e de Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Educação; e de Finanças.
Acompanhe o andamento do PL 271/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
