A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) protocolou proposta de modernização da nomenclatura do cargo efetivo de taquígrafo parlamentar. O Projeto de Resolução (PR) 19/2024 estabelece a nomenclatura analista em Registro e Redação Parlamentar. A iniciativa foi lida na sessão desta terça-feira (3), quando também teve o pedido para tramitação em urgência aprovado.
“Essa alteração se dá com o intuito de atualizar o nome do cargo, adequando este ao já utilizado na maior parte das Casas Legislativas, inclusive no Senado Federal, e preparando-o para a modernização do setor de taquigrafia, cujo planejamento e projeto se encontra em andamento”, argumenta o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), na justificativa da matéria.
O projeto faz alterações ao Anexo II da Resolução 2.890/2010, referente à estrutura organizacional dos serviços administrativos da Secretaria da Assembleia Legislativa e sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos seus respectivos servidores.
Consultor legislativo
Além disso, o PR 19/2024 especifica as áreas de atuação pertinentes à qualificação profissional do cargo de consultor legislativo, passando a encampar as seguintes áreas: Finanças Públicas; Controle Interno; Medicina Veterinária; Agricultura; Mobilidade Urbana; Saúde Pública; Infraestrutura e Logística; Educação; Segurança Pública; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; e Processo Legislativo.
“Trata-se de medida que visa fortalecer as Comissões Permanentes desta Casa Legislativa com profissionais especializados nas principais áreas de atuação (…) Também tendo em vista o próximo concurso público a ser realizado pela Ales e considerando, principalmente, o objetivo de conferir maior clareza e transparência na informação”, esclarece o proponente.
Ainda na justificativa da proposta, o autor explica que o PR não cria ou extingue cargos, além de não gerar qualquer tipo de despesa.
Confira o projeto na íntegra e tramitação
Fonte: POLÍTICA ES
