A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa (Ales) reuniu, nesta quarta-feira (14), integrantes dos três Poderes do Estado e representantes da sociedade civil para dar início ao processo de implementação do Observatório da Violência contra a Mulher, coordenado pelo órgão do Legislativo.
A intenção é preparar uma estrutura que reúna informações diversas, como pesquisas científicas, legislação, dados sobre a violência de gênero e redes de apoio para as vítimas, entre outros aspectos. Tudo em uma plataforma na internet, acessível a todos.
No começo da reunião, a procuradora especial da Mulher da Assembleia, deputada Iriny Lopes (PT), agradeceu a presença de todas as participantes e lembrou que o objetivo não era criar mais um meio para buscar informações, mas estabelecer uma estratégia para ajudar, de fato, a fomentar políticas públicas que enfrentem com eficácia a violência sofrida pelas mulheres.
Referências
A supervisora da Procuradoria, Célia Tavares, apresentou informações para as participantes sobre os objetivos do observatório e as referências estudadas a fim de que se possa implementar uma plataforma semelhante no Estado. Entre os observatórios pesquisados no Brasil, o de Santa Catarina deve ser utilizado como modelo a inspirar o trabalho capixaba, por ser o mais próximo da ideia inicialmente pensada pela Procuradoria.
Participaram da reunião representantes das Secretarias de Estado: das Mulheres; dos Direitos Humanos; da Educação; da Saúde; da Segurança Pública; de Assistência e Desenvolvimento Social. Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Estado; do Tribunal de Contas; do Ministério Público; da Defensoria Pública; da OAB-ES; da Ufes; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes); e do Fórum Estadual de Mulheres.
Durante a reunião foi formado, oficialmente, um grupo de trabalho (GT) a fim de atuar nas etapas necessárias à criação do observatório. Entre as próximas atividades definidas está a ida de servidoras da Procuradoria da Mulher da Ales para Santa Catarina para conhecerem, in loco, o observatório do estado sulista.
Como a plataforma catarinense é organizada pela Defensoria Pública daquele estado, as defensoras públicas presentes, Maria Gabriela Agapito e Fernanda Prugner, se dispuseram a agendar uma reunião virtual do grupo com a defensora pública responsável pelo observatório de Santa Catarina.
Além da violência doméstica
Durante as discussões, algumas questões foram levantadas. Uma delas, comum à maioria das presentes, tratou do tipo de violência cujas informações serão tratadas pelo observatório. As participantes destacaram a necessidade de que não se limite aos casos de violência doméstica e familiar.
Foram citados casos de violência obstétrica, violência na internet, nas empresas e violência institucional, por exemplo, como aspectos necessários a serem abordados pela plataforma. Representante da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Mariana Atallah relatou ter sido vítima de violência doméstica. Diante do próprio exemplo, citou a delicada situação por que passam as mulheres ao buscarem apoio e não receberem o acolhimento devido por falta de profissionais preparados, entre outras lacunas.
Sobre esse tipo de situação, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Layla Freitas, reforçou a violência institucional e processual que às vezes revitimiza aquelas que já sofreram violência. Ela citou o trabalho de combate ao machismo estrutural que é feito nas delegacias especializadas no atendimento às mulheres, mas reforçou que ele ainda não tem sido suficiente para garantir o acolhimento adequado para as vítimas.
Outro aspecto abordado é sobre o tipo de pesquisas que podem ser desenvolvidas para o observatório. A professora e pesquisadora da Ufes Patrícia Rufino lembrou que as pesquisas de percepção são fundamentais para a plataforma. Para ela, na medida em que as questões sobre as quais se deseja conhecer forem ficando mais claras, a possibilidade de fomento de políticas públicas de fato eficazes se ampliam.
Sobre o suporte para as ações do observatório, a deputada Iriny lembrou que serão buscados recursos em várias instâncias. “Tem recursos que podemos buscar nos governos, tanto federal, como estadual e municipais. Tem recursos de programas específicos e tem emendas que podemos buscar também para fomentar nosso trabalho”.
Já a defensora Gabriela Agapito complementou lembrando que, além de buscar recursos públicos, as grandes empresas poderiam colaborar com o trabalho, não apenas por haver muitos casos de violência no mercado de trabalho, mas também como forma de retornar para a sociedade benefícios, como contrapartida dos impactos causados por esses grandes negócios.
Construção
Outras discussões sobre temas como metodologia de trabalho, participação e organização do grupo e debate multidisciplinar do assunto foram tratadas durante a reunião. Mensagens com detalhamento sobre esse primeiro encontro e os próximos passos serão compartilhadas com as integrantes, via e-mail e grupo em aplicativo de conversas. Também já ficou definida a data dos encontros, que serão realizados toda segunda terça-feira de cada mês, sempre de manhã.
Para Célia Tavares, a reunião foi extremamente positiva. “Foi uma reunião muito produtiva, por ser a primeira, nós tivemos vários questionamentos, várias perguntas, vários debates (…) Para a próxima reunião, nós já temos várias atividades, temos ‘dever de casa’ que cada instituição vai discutir antecipadamente e trazer e nós vamos dialogar sobre esta construção. E, de antemão, nós já estamos afirmando: o nosso Observatório de Violência contra a Mulher é um observatório que vai ser amplo, vai tratar de todo tipo de violência contra a mulher e não só a violência doméstica”.
A procuradora especial da mulher também se disse satisfeita com o primeiro encontro do grupo que contou com ampla participação das instituições para discutir essa questão fundamental. Iriny Lopes lembrou da importância dos dados e pesquisas para o enfrentamento da violência de gênero.
“Sem dados confiáveis, sem pesquisas confiáveis, sem compilação desses dados, a gente não vai entender a gravidade das violências praticadas contra as mulheres, cotidianamente. Até porque elas vão sendo naturalizadas: ‘é assim mesmo, mulher tem que ser assim e tal, sempre foi, por que vai mudar agora?’. Então esse grupo está muito determinado a constituir um observatório que vai cumprir esse papel cientificamente, organizadamente. Com pesquisa para que a gente possa não só dar conhecimento à sociedade dessas diversas violências, mas produzir políticas públicas, fiscalizar políticas públicas se elas estão em andamento corretamente, se as leis estão sendo cumpridas para atender a população”, afirmou a parlamentar.
A procuradora especial da mulher também ressaltou o encontro como fundamental para a construção desse importante passo que é o estabelecimento da ferramenta. “Com o observatório damos um passo decisivo na articulação entre Legislativo estadual, universidade, instituições de Justiça, segurança, gestão pública e sociedade civil, promovendo diagnósticos precisos e respostas mais efetivas no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou a deputada Iriny Lopes.
Fonte: POLÍTICA ES
