Seis projetos de lei (PL) chegam ao Plenário para serem votados nesta segunda-feira (9) pelos deputados por já contarem com pareceres de comissões da Assembleia Legislativa. A pauta de votações é encabeçada pelo PL 188/2023, que institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar e tem pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Segurança, Direitos Humanos e Finanças.
Assinado pela deputada Janete de Sá (PSB), o projeto visa reduzir e prevenir a reincidência do indivíduo condenado por sentença penal condenatório transitado em julgado, por meio de iniciativas como participação em grupos reflextivos. A adesão ao programa será opcional para os demais casos.
Outra matéria na pauta de votação é o PL 235/2023, na qual a deputada Camila Valadão (Psol) defende que doadoras regulares de leite humano sejam isentas de pagar taxa de inscrições em concursos público. O projeto conta com parecer favorável dos colegiados de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Finanças.
A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales.
Veja a íntegra da pauta de votações
Fonte: POLÍTICA ES
