Está em urgência na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 482/2023, do deputado Alcântaro Filho (Republicanos). O texto visa assegurar aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de filhos ou dependentes em atividades realizadas por escolas que abordam temas, entre outros, relacionados à identidade de gênero, diversidade sexual e igualdade de gênero.
Alcântaro Filho afirma, em justificativa ao projeto, que em muitos casos essas atividades “possuem caráter doutrinário, já que a exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes”.
Dessa forma, segundo a proposição, as instituições de ensino públicas e particulares deverão informar sobre eventuais práticas pedagógicas dessa natureza, caso contrário, poderão ser responsabilizadas civil e penalmente. Com isso, a temática só poderá ser ministrada após a manifestação do responsável.
Emenda apresentada pelo próprio autor à matéria retira as sanções previstas no texto original, estabelecendo que caberá ao Poder Executivo defini-las em regulamentação posterior.
A matéria foi lida em plenário e encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Educação, de Proteção à Criança e ao Adolescente, e de Finanças.
Se for aprovada e virar lei, passará a valer a partir da data da publicação em diário oficial.
Acompanhe o andamento do PL 482/2023
Fonte: POLÍTICA ES
