O Espírito Santo sediou, nesta quinta-feira (09/10) a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro ocorreu durante o IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em paralelo com a programação principal do evento.
O encontro foi presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Presidente do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, ao lado do anfitrião, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal.
A reunião foi exclusiva para os Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro, com a participação de integrantes da Administração Superior do MPES, e teve na pauta, entre outros itens, a apresentação do Protocolo de Atuação sobre Letalidade e Vitimização Policial.
A iniciativa foi apresentada pelo Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do CNPG (GNCEAP), o Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antônio José Campos Moreira, e visa a capacitação da polícia e demais órgãos envolvidos para a redução de mortes e violência contra policiais, e decorrentes da atividade policial.
Também foi formalizada a aprovação da Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) sobre o Projeto de Lei nº 1.473/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto às medidas de internação.
O Presidente do CNPG abriu o evento agradecendo ao MPES, não só pela recepção e oportunidade da Reunião Extraordinária, mas por todo o empenho e dedicação da instituição para o Ministério Público brasileiro.
Berdeal agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da reunião, celebrando a oportunidade do MPES de receber o encontro durante o seu Congresso Estadual de Membros.
“O Congresso Estadual de Membros é um evento bienal, um conjunto de todos os nossos membros, e estamos muito felizes de coincidir com essa reunião extraordinária do CNPG, em um momento tão sensível e tão importante para o Ministério Público brasileiro”, pontuou.
Homenagem
Ao início da reunião, o Presidente do CNPG foi homenageado com a entrega da “Comenda Medalha do Mérito do Ministério Público”, pelo seu trabalho e contribuição para o Ministério Público brasileiro.
A honraria, homologada por meio da Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (COPJ) nº 04, de 16 de abril de 2024, foi aprovada durante a gestão da então Procuradora-Geral de Justiça do MPES Luciana Ferreira Gomes de Andrade, que destacou a importância do Presidente na defesa dos interesses institucionais do Ministério Público brasileiro.
A Medalha de Mérito do Ministério Público tem a finalidade de agraciar pessoas ou instituições por seus méritos e relevantes serviços destinados ao fortalecimento do Ministério Público ou à sociedade em geral.
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO ES
