Criar funções gratificadas (FGs) na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e reclassificar a referência do cargo em comissão especial ocupado por superintendente regional de educação. Esses são os objetivos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/2023, encaminhado pelo Executivo estadual para a Assembleia Legislativa (Ales).
Na mensagem governamental enviada à Casa, Renato Casagrande (PSB) explica que a reclassificação da referência do cargo de superintendente faz-se necessária tendo em vista a necessidade de adequação salarial diante da atual demanda de trabalho. “Eles se responsabilizam pela coordenação, orientação, supervisão e pelo monitoramento de ações e projetos junto às escolas estaduais jurisdicionadas”, diz.
Já em relação às funções gratificadas, o governador justifica que vão permitir a adequação salarial dos assessores que atuam com os superintendentes regionais na gestão das atividades administrativas e pedagógicas. “Esses assessores estão designados na Função Gratificada de Assessoria FGA-I e na Função Gratificada FGA-II, enquanto a criação das Funções Gratificadas supracitadas permitirá o acompanhamento de atividades técnicas e de monitoramento”, argumenta.
Serão criadas 33 funções gratificadas, sendo 11 de Assessoria Administrativa (FG-AS); 11 de Assessoria Pedagógica (FG-AP); e 11 de Assessoria do Regime de Colaboração (FG-PAES). O valor das duas primeiras é de R$ 2.646 e a terceira é de R$ 1.984,56. O texto do projeto traz as atribuições de cada função e a qualificação para ocupá-las. O impacto no Orçamento deve ser de quase R$ 1 milhão por ano.
Também reclassifica a referência do cargo em comissão especial ocupado por superintendente regional de educação de QCE-03 para QCE-02. São 11 cargos. O valor da primeira é de R$ 6.615,20 e a da segunda é para R$ 9.095,88. A iniciativa aponta as atribuições do superintendente e as condições para exercê-lo. O impacto no Orçamento deve ser de R$ 440 mil por ano.
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Fonte: POLÍTICA ES
