A falta de regras de convivência das bicicletas elétricas com veículos e pedestres no Espírito Santo monopolizou os debates dos deputados na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (8). O presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), trouxe uma informação que recebeu do secretário de Estado de Saúde, Tyago Hoffman.
“Eu tenho até medo de sair com minhas filhas para as áreas públicas de Vitória para elas andarem de bicicleta tamanha a irresponsabilidade de quem tem utilizado as bikes elétricas, sem qualquer fiscalização do poder público municipal. Tive um encontro com o secretário Tyago Hoffman, que trouxe a informação de que seis pessoas já morreram no Estado em função de acidentes com essas bikes e, diariamente, seis pessoas dão entrada na rede pública com fraturas decorrentes desses acidentes”, disse Mazinho.
O parlamentar acentuou que “a situação anda cada vez mais perigosa, devido à velocidade que os usuários desses veículos imprimem tanto na pista de rolamento, ao lado dos veículos, quanto na ciclovia e até no calçadão, colocando em risco crianças e idosos que utilizam desses espaços para suas atividades”.
Já o parlamentar Denninho Silva (União) acrescentou que já viu crianças de 10 anos de idade pilotando esses veículos: “Está descontrolado. Outro dia vi uma senhora de cabelos brancos transitando em alta velocidade numa bicicleta elétrica entre os veículos na pista”.
Para Coronel Weliton (PRD) os acidentados estão ocupando leitos hospitalares “que poderiam receber a população que vem do interior com extrema necessidade” e defendeu que é preciso uma regulamentação urgente e maior controle sobre o uso desses equipamentos.
Os deputados salientaram, sobretudo, o fato de muitos usuários destravarem o limitador de velocidade das bikes elétricas para ter mais velocidade e que a maioria dos pilotos é formada por adolescentes. “Eles não têm noção de regras de trânsito, avançam sinais, andam na contramão de direção, faixas de pedestres”, disse Mazinho.
Votação
O presidente Mazinho dos Anjos designou relatorias para 15 novas proposições recebidas pela Comissão de Finanças e, na ordem do dia, o colegiado votou nove dos 14 projetos pautados. Um deles foi rejeitado por inconstitucionalidade e oito foram aprovados e seguirão tramitando até a votação em plenário.
Dentre os projetos aprovados, um, de autoria do deputado Bruno Resende, ganhou destaque na relatoria do deputado Callegari por instituir a Política Estadual de Combate à Obesidade. “É importantíssima a implementação dessa política, pois é uma questão de saúde pública”, disse Callegari.
O parlamentar também relatou, com defesa da ideia, um projeto do deputado Fabrício Gandini, que instituto o Código de Defesa do Empreendedor. “É uma proposição muito justa, porque é o empreendedor quem cria emprego e renda e não o poder público”, disse o relator.
Projetos analisados:
Projeto de Lei 262/2025 – Confere ao município de Linhares o título de Capital Simbólica do Estado do Espírito Santo no advento de sua data magna. Autor: Mazinho dos Anjos. Aprovado
Projeto de Lei 214/2022 – Dispõe sobre requisitos para ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita no Espírito Santo, de que dispõe a Resolução Normativa 414, de 9 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Autor: Adilson Espíndula. Aprovado com emendas
Projeto de Lei 210/2023 – Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade. Autor: Bruno Resende. Aprovado
Projeto de Lei 696/2023 – Cria a rota Industrial das Pedras Ornamentais entre os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Vargem Alta, Muqui, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul e Apiacá. Autor: Allan Ferreira. Aprovado
Projeto de Lei 06/23 – Instituto o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação de atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências. Autor: Fabrício Gandini. Aprovado com emendas.
Projeto de Lei 837/2023 – Declara patrimônio cultural imaTerial do Espírito Santo o Festival do Maior Café do Mundo de Brejetuba. Autor: Coronel Weliton. Aprovado
Projeto de Lei 984/2023 – Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo o Remo Capixaba. Autor: Capitão Assunção. Aprovado.
Projeto de Lei 35/2024 – Declara patrimônio histórico cultural imaterial do Espírito Santo o Festival Sommerfest realizado no município de Domingos Martins. Autor: Coronel Weliton. Aprovado.
Projeto de Lei 139/2023 – Garante o direito aos usuários dos estabelecimentos privados e da rede pública estadual equipamentos que garantem o eficiente atendimento aos pacientes obesos que necessitam desde o tratamento básico até o de alta complexidade. Autor: Pablo Muribeca. Rejeitado por inconstitucionalidade.
Fonte: POLÍTICA ES
