A Prefeitura da Serra acaba de dar um passo importante para a valorização e proteção dos servidores públicos. A nova lei, que altera o Estatuto do Servidor, inclui punições específicas para casos de assédio moral e sexual, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e justo.
Uma das principais mudanças é a inclusão do assédio moral e sexual como motivos para demissão. A medida é fundamental para coibir comportamentos abusivos e garantir que todos os servidores sejam tratados com respeito.
Além disso, a lei também atualiza as regras sobre o controle de ponto, garantindo mais transparência e eficiência na gestão do trabalho.
“Com essas alterações, os servidores da Serra ganham mais segurança jurídica e podem trabalhar com mais tranquilidade, sabendo que seus direitos estão protegidos”, avalia o secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi
Fonte: Prefeitura de Serra ES
