A incorporação à rede estadual de duas escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) de São Mateus é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 472/2024, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa (Ales). A proposta tem como alvo as Emefs Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo e deve tramitar em urgência na Ales.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), será lido o projeto e votado requerimento para agilizar sua análise na casa legislativa. Se aprovado o pedido de urgência, a matéria estará apta para ser incluída na pauta da próxima sessão plenária, que pode ser extraordinária, ainda na tarde desta segunda, para receber parecer oral de comissões da Ales.
Acompanhe o andamento do PL 472/2025 na Ales.
O governador Renato Casagrande (PSB) explica, na mensagem aos deputados, que a iniciativa é um desdobramento dos processos de reorganização das redes públicas de ensino promovidas pelo Estado e pela Prefeitura de São Mateus.
Conforme o chefe do Executivo estadual, a medida visa garantir a continuidade da qualidade do atendimento aos estudantes. De acordo com a proposta as duas unidades passarão a ser denominadas como estaduais e a estar sujeitas às normas do Conselho Estadual de Educação (CEE-ES), frisa o projeto.
Conforme o texto, caberá às escolas comunicar oficialmente ao CEE-ES a mudança, bem como providenciar junto ao conselho “as adequações necessárias ao credenciamento/renovação do credenciamento e as aprovações e reprovações do ensino fundamental”.
Fonte: POLÍTICA ES
