O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e as empresas Vale e ArcelorMittal afirmaram em reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta quarta-feira (23), que os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) da Qualidade do Ar firmados em 2018 podem ser completamente cumpridos até a data limite, 31 de dezembro de 2024.
O coordenador de Empreendimentos Industriais do Iema, Maurício Castro, afirmou que houve nos últimos anos um avanço significativo em relação ao controle de emissões por parte das duas empresas. “Não é só uma mudança de equipamentos, é de fato uma mudança de cultura”, defendeu.
“A gente vai fazer aí um trabalho de intensificação das vistorias, porque o ciclo TCA se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. Agora é fechar essas análises das metas que as empresas estão nos apresentando (…) a gente sabe que o desafio vai ser muito grande, porque vai ter nesses próximos dois meses uma intensificação da implementação dos equipamentos de produtos propostos e previstos no TCA”, pontuou o representante do
Executivo estadual.
Considerando o alto volume de relatórios, o Iema deverá ainda em 2025 consolidar as informações “numa espécie de álbum de metas cumpridas de forma didática, transparente, acessível, para poder mostrar de forma clara e objetiva o que representou esse esforço de seis anos”, explicou o coordenador.
Empresas
O gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, e a gerente ambiental da ArcelorMittal, Gabriela Escobar Ludolf, apresentaram dados atualizados das medidas tomadas em conformidade com o TCA. O representante da Vale destacou o cumprimento de todas as etapas em relação à supressão de pó, proteção de correias, wind fence, pavimentação de áreas e enclausuramento de viradores. Em execução estaria apenas a implementação de canhão de névoas.
Já a gerente da ArcelorMittal afirmou que a empresa já atingiu 95% dos planos previstos dentro de 131 metas, com destaque para 11 pátios estruturados em galpões, aprimoramentos em coifas e filtros na estrutura dos alto fornos e galpões infláveis para pátios sem tarefas contínuas.
Questionamentos
Representante da sociedade civil organizada, Eraylton Moreschi, da Juntos SOS ES Ambiental, questionou o Iema e as empresas sobre medidas tomadas em relação às notificações recomendatórias do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF), em dezembro de 2023, a respeito das medições de poeira sedimentável nas estações, além de um plano de contingência para controle de partículas em períodos como o verão ou de situação climática adversa.
“Nós elencamos dois questionamentos muito importantes que foram feitos e que até agora a sociedade não viu resposta para isso. O item primeiro que seria de execução dos três, que era a apresentação, no prazo de 15 dias, de um plano de contingência com a descrição das ações para cada setor produtivo, em especial do complexo industrial de Tubarão, com potenciais fontes de emissão que venham a interferir os valores particulares sedimentáveis no período de verão ou em qualquer situação climática adversa (…). A segunda questão é que o Iema deveria apresentar em 60 dias o DNA das amostras coletadas no segundo semestre de 2023 para identificar as principais fontes”, elencou.
O coordenador do Iema explicou que o instituto apresentou relatório ao MPES sobre as ações denominadas como “plano verão”. Sobre a análise das amostras, quem respondeu foi o coordenador de Controle de Qualidade do Ar (CQA) do órgão, Vinicius Rocha.
“Ficou a cargo do Iema realizar a caracterização química da poeira sedimentável dos últimos seis meses de 2023. Prontamente a gente fez uma análise da metodologia e observou que era necessário você fazer uma caracterização com a metodologia próxima a que já foi realizada em 2011. (…) Buscamos uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, a Fapes, no sentido de fazer uma descentralização orçamentária para viabilizar. Foram realizados dois chamamentos públicos para a contratação de coordenador de pesquisa e os dois chamamentos, infelizmente, deram desertos. Que ponto nós estamos? Estamos buscando outras formas, outras vias”, explicou Rocha.
O responsável pela CQA também pontuou que é notória nos últimos meses a percepção de mais sedimentos no ar “está muito mais alta”. “A gente está num período adverso, tem um tempo que não chove, tem uma questão de difícil dispersão dos poluentes, isso é notório”. Rocha afirmou que o site da instituição tem toda a série histórica e que, apesar de a poeira apresentar oscilações, o que se tem é “um viés de baixa, em muitas das estações” nos últimos 14 ou 15 anos.
Debates
Na reunião da Comissão de Meio Ambiente desta quarta-feira também renderam debates a atuação do Iema, a Política Estadual de Qualidade do Ar, e a utilização de revsol em obras viárias no ES e possíveis impactos ambientais.
O uso do revsol também foi tema levantado por Moreschi e reforçado pelo pescador Alexandre Rosa. O trabalhador considera que o revestimento, combinado com aterros desordenados à margens de rios, pode ter relação com a mortandade de peixes e outras contaminações.
Os deputados Gandini (PSD) e Iriny Lopes (PT) acolheram o alerta e consideram importante aprofundar o debate ouvindo especialistas sobre o material, bem como pessoas possivelmente impactadas.
Para o presidente da comissão, Gandini, o assunto é segurança alimentar. “Nós vivemos nessa ilha, nós precisamos saber se as pessoas estão consumindo algum produto que está contaminado”, enfatizou. Para o parlamentar, independente se há ligação ou não do material com a mortandade de peixes, seria importante rapidez por parte do Iema apurar as causas. “Os peixes estão morrendo, as pessoas continuam pescando, alguns por necessidade, e estão perdendo, as pessoas estão consumindo e daqui a pouco a gente não sabe o que está acontecendo”.
Iema
A deputada Camila Valadão (Psol) também usou a expressão “rapidez” para cobrar do Iema mais transparência sobre episódios recentes no ES.
“A gente quer um órgão fiscalizador menos silente, menos silencioso, com mais transparência. Aí aqui eu me refiro especificamente ao episódio recente da petroleira em São Mateus. Nós tivemos um acidente da petroleira Seacrest em São Mateus e a gente não viu, por exemplo, uma nota pública do Iema. Eu acho que falar disso é importante porque quando a gente tem todos esses temas, estou usando esse como gancho, é fundamental que a população saiba o que está sendo feito”, cobrou.
“Saber quais são as medidas adotadas, saber quais são os impactos ambientais. Os impactos sociais e como que o órgão está atuando. (…) ter mais posicionamento acerca desse tema dos pescadores, acerca desse episódio que envolve uma petroleira e de todos os outros temas relativos ao meio ambiente”, continuou a deputada.
Qualidade do ar
A possibilidade de o governo do Estado regulamentar a Lei 12.059/2024, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo (PQAr), bancando a manutenção dos parâmetros do Decreto 3.463-R de 2013, foi novamente criticada na comissão.
A norma começa estabelecendo atualmente, como aceitáveis, 14 gramas/m²/mês e segue diminuindo até oito gramas de média em 2044. Para Eraylton Moreschi e os deputados Gandini e Iriny Lopes o parâmetro é ultrapassado, pois a média atual já estaria abaixo da prevista para daqui 20 anos.
“Já há uma intenção prévia de autorização, não é possível, eu não quero acreditar nisso. Porque nós já chegamos muito abaixo disso. Por que nós vamos voltar a 14? Não dá para voltar a 14, 14 é fóssil. É fóssil. Não dá mesmo”, criticou Iriny.
Fonte: POLÍTICA ES
