A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos recebeu moradores da Barra do Jucu, em Vila Velha, para tratar de medida judicial para demolição de 18 casas na Praia do Barrão. A decisão está amparada em questões ambientais.
A reunião foi presidida pela deputada Camila Valadão (Psol) e contou com as presenças dos deputados João Coser (PT) e Iriny Lopes (PT). A comunidade busca caminhos para dialogar com o poder público municipal de modo a garantir a permanência no local e a manutenção das moradias.
O representante da comunidade, Frederick Couto, contou que os moradores ficaram sabendo da situação pelas redes sociais e, posteriormente, foram notificados. “Nossa comunidade está pedindo ajuda. Ficamos sabendo desse processo de demolição pelas redes sociais. Isso é muito sério. Recebemos uma visita de um representante da prefeitura, que se identificou como assistente social, com um documento padrão. O documento não tinha o meu nome. Achei isso muito estranho. Não fomos oficialmente citados ou intimados nesse processo”, disse.
Para Camila Valadão, as questões ambiental e social precisam ser pensadas em conjunto. “A destruição das residências é uma violência. Não estamos discutindo a questão ambiental, que trata da recuperação da área degradada. Entretanto, nós entendemos que o meio ambiente também é composto pelos seres humanos. Os moradores dessas casas possuem documentação e pagam IPTU. E também precisamos lembrar que algumas resistências foram construídas antes de determinadas legislações ambientais”, argumentou a parlamentar.
Processo judicial
O processo judicial foi iniciado em 2010, por ação civil pública do Ministério Público Federal. Em 2018, a Justiça determinou a recuperação da área ambiental degradada na Praia do Barrão (sem prever o processo de remoção dos moradores e demolição de residências). No mês passado, o MPF solicitou à Prefeitura de Vila Velha que desse início à demolição de 18 imóveis na Praia do Barrão.
A justificativa do MPF é que a prefeitura tem avançado de maneira lenta nas medidas de recuperação ambiental e que é preciso demolir as casas para garantir o cuidado da área degradada. O prazo para a retirada das famílias é 6 de outubro. Os moradores alegam que não existe plano de reassentamento ou qualquer outro tipo de apoio da administração pública.
Defesa da comunidade
O advogado João Lunardi questionou partes do processo judicial. “A decisão de 2018 se omite quanto à desocupação e destruição das casas. Ela diz que a Prefeitura de Vila Velha precisa fazer a fiscalização do local, recuperação da restinga e garantir que não se construam novas casas no local. Não está falando sobre desocupar e destruir as casas na sentença”, explicou.
O advogado também disse que os moradores não são citados no processo e não tiveram espaço para defesa. “Os moradores não são parte desse processo. Onde está o direito de defesa? Argumentamos que houve ausência total da comunidade nas discussões sobre o local. Os moradores não foram consultados e não puderam se defender. Isso é muito grave”, afirmou.
Outro ponto de argumentação da defesa é que não houve alternativa de moradia para as famílias. “Nós entendemos que a posse mansa e pacífica dessas casas por essas famílias há mais de 40 anos e com todos os impostos residenciais em dia geram direitos para essas famílias. Além disso, a remoção forçada sem alternativa de moradia é uma grave violação de direitos humanos”, disse Lunardi.
A advogada Carolina Fração argumentou que a comunidade é atendida por serviços municipais e, por isso, reconhecida pelo poder municipal. “A Prefeitura de Vila Velha conhece essa comunidade, sim. Essa comunidade paga imposto, utiliza os serviços de saúde, de educação, consome energia e água. E como que, para demolir as casas, a prefeitura não reconhece essas famílias?”
Nova orla da Barra do Jucu
Os participantes também falaram sobre o novo projeto da orla da Barra do Jucu. Segundo os representantes da comunidade, o projeto não prevê a restauração e proteção da restinga, que são as justificativas do processo judicial.
“O projeto da nova orla da Barra do Jucu mostra que as casas serão retiradas para a construção de ciclovia e calçadão. Onde está a recuperação e preservação da restinga nesse projeto?”, questionou o advogado Lunardi.
Comissão de Direitos Humanos
Ao final de reunião, a deputada Camila Valadão destacou que, embora o colegiado não seja parte no processo, possui dever e competência para atuar em situações de violação de direitos humanos e vai buscar solução para a situação dos moradores.
“Hoje nós trazemos publicidade para todos esses atos. Não somos parte do processo, mas a gente tem, sim, a nossa capacidade, competência e atribuição política, que é de denunciar e de apurar violações de direitos humanos. O que vocês trazem está dentro da nossa atribuição. Vamos buscar os órgãos e as autoridades envolvidas para buscar soluções e fazer incidências políticas para resguardar os direitos de vocês”, disse a parlamentar.
Fonte: POLÍTICA ES
