Uma urgência e dez vetos são os destaques da sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa. Encabeça a pauta o Projeto de Lei (PL) 346/2025, no qual o Poder Executivo solicita autorização do Legislativo para doar imóvel ao Município de Pedro Canário. Trata-se de um imóvel de 300 m², que será utilizado para oferta de diversos serviços aos cidadãos, como emissão de documentos, alistamento militar, atendimento da Receita Federal, Procon e concessão de crédito a microempreendedores.
Como tramita em urgência, o projeto terá parecer oral de comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças durante a própria plenária. Os itens seguintes da pauta são vetos do governo a propostas que haviam sido aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Já a tramitação dos vetos cumpre a seguinte ordem: primeiro a Comissão de Justiça emite seu relatório, apontando se acolhe ou rejeita os impedimentos. Depois é a vez do Plenário, que tem a palavra final. Para a derrubada de um veto são necessários pelo menos 16 votos dos deputados. Como os vetos em pauta são totais, isto è, à íntegra das propostas, caso eles sejam rejeitados, as matérias serão promulgadas, constituindo-se como leis. Do contrário, serão arquivadas.
Confira a lista de vetos consultando o Expediente
Fonte: POLÍTICA ES
