Diversos parlamentares manifestaram apoio aos afetados pelo rompimento da Barragem de Fundão, Mariana (MG), que atingiu várias cidades capixabas no ano de 2015 com impactos até hoje. Na sessão desta segunda-feira (30), eles cobraram transparência no pagamento das indenizações provenientes do novo acordo de reparação dos danos e mais ações da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd).
Quem puxou o assunto foi Sergio Meneguelli (Republicanos). O ex-prefeito de Colatina defendeu que os deputados se reúnam com o governo do Estado para pedir apoio aos moradores. “É uma covardia o que estão fazendo com a população. Pessoas com esperança de receber e dizem que não tem direito. Você vê uma família recebendo R$ 180 mil e outras não”, disse.
Para o parlamentar, a nova repactuação é uma “covardia” e muitos moradores estão sendo injustiçados. “Eles têm nos cobrado e temos que ser a voz dessas pessoas. Montaram uma nova secretaria paga com esse dinheiro e a população não tem respostas. A Assembleia é a legítima representante da população e tem que dar uma resposta. Temos que nos unir e que esse dinheiro venha diminuir os impactos ambientais, principalmente, para os pescadores”, salientou.
Também morador de Colatina, Lucas Polese (PL) contou que a família dele é composta por quatro pessoas e ninguém foi contemplado com a indenização. “Meu pai, desde que aconteceu a fatalidade, tem levado água lá da roça (para casa). Lá em casa nenhum de nós quatro somos aptos a receber a indenização. Como nosso caso, tem diversos outros pela cidade”, afirmou.
Ele destacou que é preciso mais transparência no critério utilizado para a concessão das indenizações. “É um critério confuso, oculto e não sabemos baseado em quê estão definindo as pessoas que serão indenizadas. Está acontecendo injustiça para várias famílias que estão perdendo essa indenização. É um caso que precisa ser averiguado”, frisou.
A deputada Iriny Lopes (PT) fez coro com os colegas e sugeriu um convite ao titular da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, para uma conversa com os parlamentares. O presidente Marcelo Santos (União) falou que deverá ser feita uma reunião com todos os deputados para tratar do assunto.
“É muito importante que esta secretaria apresente para os deputados por que, para quê e para onde (foram os recursos), porque já aportamos nela mais de meio bilhão de reais e não queremos que essa repactuação seja o que a Fundação Renova fez, que foi uma covardia com os impactados”, ressaltou.
Serd
A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) foi criada no final e 2024 com o intuito de dar mais agilidade e transparência nos processos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
Em abril deste ano a Casa autorizou a abertura de crédito especial no valor de R$ 617.151.509,20 em favor da nova pasta. O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a obrigatoriedade do envio de informações sobre os investimentos decorrentes da lei à Assembleia a cada período de 60 dias.
Parque Nacional do Caparaó
O deputado Coronel Weliton (PRD) usou o tempo dele na Fase das Comunicações para solicitar melhorias no acesso ao Parque Nacional do Caparaó. De acordo com o parlamentar, o lado de Minas Gerais do parque é mais bem cuidado do que o do Espírito Santo.
“Hoje, a subida de acesso ao parque, ao Pico da Bandeira, está totalmente destruída, os acessos às estradas com valetas, sem manutenção, o que faz com que as pessoas tenham que utilizar veículos alugados e o lado de Minas tem manutenção de forma regular, acesso perfeito e sinalização”, comentou.
Weliton pediu que o Estado e os municípios do entorno do parque ajudem os profissionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na manutenção dessas vias de acesso. “A Secretaria de Turismo precisa apoiar os municípios, o ICMBio e colocar recursos no parque para a construção de um portal em Ibitirama e também a infraestrutura necessária para a segurança e integridade física de quem quer chegar ao Pico da Bandeira”, salientou.
Trânsito em Vitória
As mudanças no trânsito da região da Enseada do Suá, Vitória, foram abordadas pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele falou que as alterações foram feitas sem o planejamento necessário, prejudicaram o trânsito e estão impactando até em Vila Velha. Para o parlamentar, a prefeitura precisa ouvir a população e voltar atrás com as modificações.
“As alterações foram feitas sem planejamento viário, sem engenharia de tráfego, sem diálogo com a comunidade. Fizeram um gasto público na ordem de R$ 44 milhões nessas intervenções para piorar a vida do cidadão da cidade, piorar o que já não era bom”, lamentou.
O tucano, que já foi vereador pela capital, disse que estudou a estrutura da prefeitura e que existem três secretarias para tratar de trânsito: a de Desenvolvimento, que faz o planejamento viário; a de Trânsito, que faz a execução do planejamento; e a de Segurança, responsável pela fiscalização.
Mazinho mencionou que a Associação de Moradores da Enseada, os comerciantes, os motoristas de Uber e táxi, e quem circula de carro ou ônibus pela região estão criticando as intervenções. Também destacou o fato de o Ministério Público estadual (MPES) e o Tribunal de Contas (TCES) terem notificado a prefeitura por causa das obras.
Fonte: POLÍTICA ES
