Com o objetivo de atualizar a legislação sobre os dependentes de militares estaduais, o deputado Coronel Weliton (PRD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 355/2025. A proposta inclui os netos menores de idade ou inválidos como dependentes, desde que vivam às expensas do policial militar e estejam devidamente declarados. Para isso, altera o artigo 46, inciso VI, da Lei Estadual 2.701/1972.
Segundo o parlamentar, a lei vigente, elaborada na década de 1970, não contemplava essa possibilidade, época em que a Polícia Militar ainda não contava com estrutura própria de saúde – o Hospital da Polícia Militar (HPM) só foi inaugurado nos anos 1990.
Com a mudança proposta, os netos passariam a ter direito a transporte e serviços médicos garantidos aos familiares de policiais militares. De acordo com o autor, a alteração atende às novas configurações familiares e acompanha decisões judiciais que reconhecem a responsabilidade de avós no cumprimento de obrigações em favor dos netos. A medida também atende a demandas de associações de classe que representam oficiais e praças da corporação.
“O projeto reflete a necessidade de reconhecer que os netos, sobretudo quando dependem economicamente dos avós, integram o núcleo familiar e merecem ser contemplados nos benefícios já existentes”, afirmou Coronel Weliton.
Tramitação
O PL 355/2025 foi inicialmente devolvido ao autor por por ser considerado inconstitucional. O parlamentar recorreu ao Plenário e agora o recurso será analisado pela Comissão de Justiça.
Acompanhe o andamento do PL 355/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
