O deputado estadual Adilson Espindula (PSD) quer redefinir o funcionamento do Conselho Estadual de Educação (CEE – Lei Complementar 401/2007), criando uma 19ª cadeira para incluir a representação das cooperativas educacionais no órgão de deliberação coletiva do sistema estadual de ensino.
A proposta consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, lido na sessão desta terça-feira (9) e encaminhado para análise das comissões de Justiça, de Educação, de Cooperativismo e de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales).
Conforme o PLC 24, a vaga será indicada pela seção capixaba da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES), com respectivo suplente.
Justificativa
Em mensagem aos demais deputados, Espindula destaca que o ES conta atualmente com sete cooperativas educacionais regularmente constituídas, e que essas instituições entregam relevante serviço educacional e social a diversos municípios.
“Diferentemente das instituições privadas convencionais, as cooperativas educacionais não visam lucro: sua receita é integralmente destinada ao rateio das despesas, assegurando a sustentabilidade e a qualidade do ensino”, pontua.
O autor do projeto defende ainda que, apesar da importância, as cooperativas estariam ainda “em um vácuo institucional”, e, por isso, a OCB/ES vem articulando e discutindo desde 2024 uma representatividade com “assento e voz às cooperativas educacionais em debates que avancem na formulação de políticas públicas”.
Para Espindula, a cadeira específica pode ampliar “a diversidade de experiências e modelos de gestão educacional” no CEE.
O CEE
O atual conselho conta com 18 representantes, sendo 9 de escolha livre do governador do Estado. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado (Sinepe) e o Sindicato dos Professores de Escolas Particulares (Sinpro) têm um representante cada. Representando o magistério na rede pública estadual, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Espírito Santo (Sindiupes) responde por uma indicação, assim como a Associação de Pais do Espírito Santo (Assopaes) também tem uma cadeira.
Outras três vagas são de representante da Universidade Federal do Espírito Santo, das secretarias municipais de educação e das Instituições de Ensino Superior jurisdicionadas pelo CEE. Completam as nove vagas a União de Estudantes Secundaristas e o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação/ES).
Fonte: POLÍTICA ES
