Com a participação de convidados, a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales) se reuniu no Plenário Dirceu Cardoso, nesta terça-feira (13). Na pauta, as demandas de categorias, apresentadas por sindicatos e associações, além de definição de agendas e da aprovação de relatórios de audiências públicas.
O primeiro a falar foi o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Rodolpho Laterza. Ele abordou vários temas, com destaque para a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/2025), que tramita no Congresso.
Laterza se posicionou contra a PEC. Segundo o delegado, a proposta “viola o pacto federativo”, pois retira atribuições dos estados (Polícia Civil) e centraliza na União (Polícia Federal).
Ele também abordou a necessidade de o Congresso votar o Projeto de Lei (PL) 779/2024, que cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança. Laterza frisou a necessidade de um pacote de projetos de lei para combater fraudes virtuais e defendeu a instituição do Piso Nacional da Segurança Pública.
Militares
Representando os militares estaduais, o presidente da Associação das Praças da Polícia e Bombeiros Militares (Aspra-ES), Sargento Eugênio, ressaltou o trabalho realizado pelos profissionais da segurança que culminou na redução dos índices de homicídios no Espírito Santo e na capital Vitória.
Ele defendeu a valorização dos profissionais para evitar a perda de servidores para outras instituições e para a iniciativa privada. Como exemplo, o presidente da associação destacou que há mais de 1.600 militares com mais de 11 anos de serviço e que, segundo ele, nunca tiveram uma promoção ou progressão na carreira.
Instituições parceiras
Também estavam na mesa de trabalhos o presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Roberto Darós; e o coordenador de Direito Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo, André Monjardim.
Presente no Plenário Dirceu Cardoso, o representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, Elias Lima, foi outro que discursou. Outros servidores e diretores da área da segurança participaram do encontro de forma virtual.
Para o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Segurança para o biênio 2025-2026, um dos maiores problemas da área ainda é o número reduzido de servidores. “O efetivo ainda é um ponto de fragilidade na atuação dos órgãos de segurança”, apontou. Bahiense ainda disse que os baixos salários, o fechamento de delegacias e a necessidade de reformas e reestruturações também são pautas recorrentes.
Deliberações
Além da participação das categorias da segurança, o colegiado aprovou a realização de 11 audiências públicas ao longo deste ano para atender às microrregiões do estado (Metropolitana, Central Serrana, Sudoeste Serrana, Litoral Sul, Central Sul, Caparaó, Rio Doce, Centro-Oeste, Nordeste e Noroeste), além de uma audiência geral. As datas e locais ainda serão definidos.
Os parlamentares também aprovaram os relatórios referentes a duas audiências públicas realizadas no interior do estado. Sobre a audiência de Marataízes, que ocorreu no dia 13 de março, os deputados decidiram enviar ofício ao governo do Estado solicitando estudo de viabilidade para transformação da 9ª Companhia Independente em batalhão; a criação de um posto policial 24 horas na divisa com o estado do Rio de Janeiro e de uma companhia independente em Presidente Kennedy, entre outras medidas.
Já sobre a audiência realizada em 3 de abril em Afonso Cláudio, o relatório pede a transformação da 2ª Companhia Independente em batalhão, atendendo os municípios de Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Conceição do Castelo e Laranja da Terra. O relatório também sugere, entre outros pontos, o envio de ofício à Prefeitura de Afonso Cláudio para que ela promova um estudo de viabilidade para a criação de uma guarda municipal.
Além do presidente Danilo Bahiense, o deputado Coronel Weliton (PRD), que é vice-presidente da comissão, também participou dos trabalhos de forma presencial. De forma virtual, estavam Denninho Silva (União) e Fábio Duarte (Rede).
Fonte: POLÍTICA ES
