O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 489/2025, que traz mudanças em lei estadual no que se refere à concessão de bolsas para educação profissional técnica. Além de criar mais de 1 mil vagas – hoje a oferta é de 4 mil – a proposta do Poder Executivo altera a forma de concessão do auxílio financeiro a estudantes de ensino médio e define o Banestes como operacionalizador do pagamento.
A matéria foi analisada em regime de urgência em sessão extraordinária, tendo o deputado Dary Pagung (PSB) como relator nas comissões reunidas de Justiça, Finanças e Educação, destacando a importância da iniciativa que amplia o número de beneficiados e facilita a “operacionalização pela Secretaria Estadual de Educação. Dary emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da proposta, acolhida por unanimidade por deputados dos três colegiados. Em seguida, a matéria foi aprovada pelo Plenário.
O PL 489/2025 altera a Lei 12.007/2023, que criou o Projeto Estadual de Inovação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (iNovaTEC), sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação (Sedu). As bolsas são concedidas para matriculados no 1º ou 2º ano do ensino médio ou na 1ª ou 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ensino médio que também frequentam cursos técnicos de nível médio concomitantes.
Além da oferta de mais bolsas, a proposta do governo traz flexibilidade ao pagamento, permitindo que ele seja feito durante os meses letivos até a conclusão do curso ou enquanto o estudante estiver regularmente matriculado e participando ativamente das aulas.
Fonte: POLÍTICA ES
