Uma ação integrada envolvendo agentes da Fiscalização Ambiental, Posturas, Vigilância Sanitária e forças de segurança (Guarda Civil Municipal e Polícia Militar) combateu o uso de caixas de som no litoral.
Além disso, foram verificadas documentação e regras de higiene e boas práticas de vendedores ambulantes. A ação promoveu também orientação educativa a respeito da proibição de comercialização do caranguejo-uçá, devido ao período de defeso, que começa nesta terça-feira (31) e vai até 5 de janeiro de 2025.
O trabalho foi feito neste domingo (29) nas praias de Bicanga, Carapebus, Jacaraípe e Manguinhos. Foram realizadas 22 abordagens e três notificações envolvendo uso de equipamento sonoro.
Num primeiro momento, não foram aplicadas multas ou apreensão das caixas. O trabalho, de acordo com a fiscalização de Meio Ambiente, é de caráter educativo e de esclarecimento.
Multa de R$ 1 mil
A legislação do município proíbe a utilização de equipamentos produtores e amplificadores de som em veículos automotores, assim como aparelhagens de som instaladas em áreas públicas, o que inclui a faixa de areia.
As multas podem chegar a R$ 1 mil, além da apreensão do equipamento, independente da altura do som.
Canal de denúncias
O canal de denúncias é o aplicativo Colab (www.colab.re), disponível gratuitamente na loja de aplicativos para celular.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
