O efetivo combate à violência doméstica e familiar ainda esbarra em diversos desafios. Um deles é a não realização de registro de diversas ocorrências em razão da dificuldade de comparecimento da vítima a uma delegacia. Ciente da situação, a deputada Iriny Lopes (PT) enviou, como indicação ao Poder Executivo, minuta de projeto que cria o programa Medida Protetiva Digital. O intuito é facilitar o acesso da vítima ou familiar ao registro da ocorrência e ao relato do caso.
Além de obter as medidas protetivas por meio digital, Iriny propõe que o sistema conte com canal de comunicação para atendimento psicológico, social e jurídico à vítima. A sugestão ainda prevê, quando necessário, encaminhamento para a realização de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), mas “de forma rápida e segura sem a necessidade do deslocamento imediato, da vítima, a uma delegacia”, ressalta mensagem.
A parlamentar defende que a medida traria uniformidade à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) sem alterar o conteúdo na esfera federal.
A minuta sugerida prevê, dentro do programa, mecanismos para a solicitação eletrônica das medidas protetivas de urgência; acesso rápido e seguro às medidas; comunicação facilitada entre vítima e autoridades competentes; disseminação sobre o uso das ferramentas digitais.
O texto ainda aponta que a solicitação de medidas protetivas pode ser feita por aplicativo oficial do programa, plataforma digital oficial dos órgãos competentes ou nas próprias delegacias de polícia.
A indicação foi lida e aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de 10 de fevereiro. Em seguida, foi encaminhada ao Poder Executivo.
Fonte: POLÍTICA ES
