Um novo documento para viabilizar o trânsito de cavalos e outros animais foi proposto pelo deputado Zé Preto (PP). O parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 293/2025, que cria no estado o Documento de Trânsito e Identificação de Equídeos – Passaporte Equestre.
Se a iniciativa for transformada em lei, o passaporte poderá ser utilizado no trânsito de equinos (cavalos e éguas), asininos (asnos/jumentos e jumentas) e muares (burros e mulas) no território capixaba para a “participação em eventos culturais, esportivos, de lazer, turismo equestre, policiamento montado, trabalhos rurais e práticas terapêuticas com o uso de equídeos”.
De acordo com a iniciativa, o Passaporte Equestre poderá ser usado em substituição à Guia de Trânsito Animal (GTA), o documento oficial para transporte animal no Brasil, que contém informações como origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outras.
Para que o passaporte seja empregado no lugar da GTA, ele deverá conter os registros sanitários atualizados e ser emitido por médico veterinário registrado no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). A sua emissão também ficará condicionada à origem do animal em estabelecimento registrado no Idaf e ao cumprimento integral das exigências sanitárias vigentes.
Uso facultativo
A utilização do Passaporte Equestre será facultativa, cabendo ao proprietário optar pelo novo documento ou pelo modelo tradicional da GTA. Ele deverá ser padronizado pelo Idaf e confeccionado em papel-moeda com elementos de segurança como marca d’água.
O passaporte será individual, ou seja, cada animal precisa ter o seu. As informações obrigatórias serão: identificação com resenha gráfica e descritiva, incluindo pelagem, raça e tipo; número de registro genealógico em associação reconhecida, se houver; identificação do proprietário e origem do animal; atestado de exame clínico emitido por médico veterinário autorizado; fotografias coloridas do animal; e exames exigidos pelas normas sanitárias estaduais e federais.
Ainda de acordo com o projeto, a documentação deverá estar sempre atualizada. O não cumprimento poderá acarretar em sanções administrativas. A emissão poderá ser realizada diretamente pelo Idaf ou, mediante convênio, por entidades representativas do setor equestre (associações de criadores ou esportivas), devidamente legalizadas e cadastradas no órgão.
Validade
A proposta prevê que o Passaporte Equestre terá validade de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo deverão estar dentro da validade de 180 dias.
“O Passaporte Equestre surge, assim, como um instrumento alternativo, seguro e eficiente, sem comprometer as exigências sanitárias impostas pela legislação federal e estadual. Ele permite melhor planejamento dos criadores, facilita a fiscalização e promove a rastreabilidade, além de fomentar o segmento equestre em todas as suas vertentes: econômica, cultural e terapêutica”, justifica o deputado Zé Preto.
Tramitação
A proposta tramitará pelas comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar Animal, de Meio Ambiente e de Finanças.
Confira a análise do PL 293/2025
Fonte: POLÍTICA ES
