A sessão ordinária desta terça-feira (26), às 15 horas, traz a leitura de quatro projetos do Poder Executivo que devem ser analisados em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Ales).
Um deles é o Projeto de Lei (PL) 491/2025, que permite o remanejamento de recursos financeiros entre conselhos de escola para atender às necessidades de outras unidades escolares da rede pública estadual de ensino. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a medida visa aprimorar a capacidade de resposta da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para as necessidades emergenciais ou prioritárias que possam surgir na rede de ensino.
Dois projetos referem à doação de imóveis. No PL 490/2025 o Executivo estadual pede autorização do Legislativo para doar ao Município de Rio Novo do Sul terreno de 541,46 m², localizado no centro da cidade. Atualmente, há um contrato de concessão de uso com o município para atividades da Secretaria de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura local, que deverá implantar equipamentos públicos no espaço.
A doação à União de imóvel de 1 mil metros quadrados localizado na Avenida Délio Silva, no bairro de Coqueiral de Itaparica (Boa Vista II), em Vila Velha, é o objeto do PL 405/2025. Segundo o governo, o objetivo é regularizar a situação jurídica da área, encerramento de conflito existente quanto à titularidade e à destinação do bem. A posse passará a ser da Marinha do Brasil.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2025 altera três legislações estaduais, com mudanças na estrutura do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
Requerimento de urgência
Após a leitura em plenário, na própria sessão serão votados os requerimentos para que as quatro matérias sejam analisadas em urgência. Nesse regime de tramitação, os projetos recebem parecer oral de comissões permanentes, o que visa agilizar a votação na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
