Altos índices de afastamento do trabalho por problemas psicológicos, psiquiátricos e físicos foram expostos por convidados na reunião desta terça-feira (8) da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa (Ales). A precariedade da saúde dos operadores de segurança pública do Espírito Santo foi exposta por quase três horas na reunião coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
Participaram tanto de forma presencial quanto virtual entidades representativas de servidores das Polícia Militar (PMES), Civil (PCES) e Penal (PPES), dos Bombeiros Militares (CBMES), além da própria Secretaria de Segurança (Sesp) e da OAB-ES.
Uma das propostas apresentadas é para que o Hospital da Polícia Militar tenha seus serviços modernizados e seja transformado no Hospital dos Operadores da Segurança Pública do Espírito Santo.
As principais queixas vieram dos policiais civis, que reivindicam a implantação do auxílio-saúde, conforme previsto na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
A assistente social Nísia Abreu, da Divisão de Promoção Social da PCES, fez uma exposição do trabalho desenvolvido pelo setor, que fez 4.149 atendimentos para um contingente de 1.900 servidores na instituição. Metade desses atendimentos foi de demandas psicológicas. Serviço médico, entretanto, os profissionais têm que buscar fora, com seus próprios recursos.
Membro da Comissão de Segurança, o deputado Coronel Weliton (PRD) mencionou que há 30 anos havia serviço de saúde em todas as unidades da Polícia Militar no interior, “mas hoje quem precisa tem que vir ser atendido no HPM, em Vitória”. O parlamentar sugeriu que seja criada uma fundação para cuidar da saúde de todos os operadores de segurança do Estado.
O coronel José Augusto Piccoli de Almeida, da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), disse que a remuneração dos profissionais de segurança do Estado é baixa em comparação com outros Estados e citou casos de depressão, esquizofrenia e alcoolismo como consequência da frustração de expectativas desses servidores em relação aos seus familiares. Ainda apresentou uma estatística:
“No ano passado, a polícia de São Paulo, com efetivo dez vezes maior do que o nosso, perdeu 110 policiais por suicídio, no Espírito Santo foram 107. São horas extras e bicos que impedem o descanso adequado de nossos policiais, muitos deles morando em comunidades, vizinhos do pessoal do tráfico e sempre correndo risco para si e sua família”.
A expectativa de vida dos militares capixabas, segundo estudo feito em 2019 pela Universidade Federal do Espírito Santo, é de 58 anos, 20 anos a menos do que a expectativa de vida do brasileiro em geral.
Sesp
Gerente de atenção ao servidor da Secretaria de Segurança Pública, o psicólogo Pedro Ferro disse que a pasta iniciou um trabalho de triagem pelo norte do Estado, onde alcançou 1.414 servidores da segurança, sendo que 187 estão sendo assistidos pela comissão.
“Temos programas de saúde nutricional, psicológica e social e estamos chegando a lugares onde as políticas públicas não chegam. Estivemos no norte, em São Mateus, Jaguaré, Linhares e Aracruz. Agora, já temos 32 atendimentos agendados na Região Metropolitana. O orçamento ainda é pequeno, apenas R$ 1,049 milhão, e recebemos acrescimento de 25%”, disse Pedro Ferro.
O representante do secretário Leonardo Damasceno pediu ao presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense, que numa próxima reunião convoque a Comissão Permanente de Atenção à Saúde dos Profissionais de Segurança Pública, Defesa Social e Justiça.
Novos debates
Devido à alta demanda pelo tema saúde dos profissionais de segurança, o presidente do colegiado prometeu promover uma nova reunião e vai submeter à comissão a proposta de que esses encontros comecem às 9 horas.
Projetos analisados
Na fase deliberativa, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado apreciou, votou e aprovou relatórios de duas proposições:
PL 305/2023, de autoria do deputado Sergio Meneguelli e relatado pelo deputado Coronel Welliton – Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo – APROVADO
PL 132/2023, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos – Dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra criança e adolescentes – APROVADO com Emenda Modificativa
Fonte: POLÍTICA ES
