Justiça aprova projetos de apoio à população do campo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales), em reunião realizada nesta terça-feira (1º), no Plenário Dirceu Cardoso, analisou 18 projetos de iniciativa parlamentar, entre os 139 que constavam na pauta do dia. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), vice-presidente do colegiado.

Fotos da reunião

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 151/2024, que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. A proposta prevê capacitação, profissionalização, acesso à educação, a recursos destinados ao campo, redução da desigualdade de gênero e prevenção da violência contra a mulher. O PL é de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União) e foi relatado pelo deputado Allan Ferreira (Podemos).

Também voltado para o meio rural, foi aprovado no PL1.004/2023, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais. O projeto do deputado Lucas Polese (PL) foi relatado pelo deputado Allan Ferreira.

Já o PL 684/2023, também apresentado pelo deputado Dr. Bruno Resende, relatado pela deputada Raquel Lessa (PP), institui a Semana Estadual da Portugália, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, no município de Conceição do Castelo. O evento homenageia os primeiros colonos que habitaram a região, provenientes da Ilha dos Açores (Portugal), no século 18, e é comemorado na primeira semana do mês de junho.

Celeridade

Presidindo os trabalhos, o deputado Mazinho dos Anjos, comentou a cobrança vinda pelas redes sociais que exigem mais rapidez na tramitação dos projetos na Justiça. Ele informou que as matérias são analisadas em ordem de chegada. Vale lembrar que todas as matérias legislativas produzidas passam necessariamente pelo crivo da comissão, com exceção dos projetos orçamentários (PPA, LOA e LDO).

“Algumas pessoas entram nas redes sociais cobrando celeridade na votação de projetos na Comissão de Constituição e Justiça. Só para a gente ter uma ideia, o item 1 da pauta [constante na ordem do dia] é o projeto 1.004 de 2023. Quer dizer, em 2023, teve no mínimo 1.004 projetos protocolados nesta Casa. Como foi alterada a composição da Comissão de Constituição e Justiça em março deste ano [de nove deputados efetivos passou para sete], todos os projetos foram redistribuídos. Eu, por exemplo, recebi mais de 100 [para analisar e relatar]”, explicou o deputado.

Além de Mazinho, participaram da reunião os deputados João Coser (PT), Allan Ferreira, Raquel Less e Fábio Duarte (Rede).

Matérias analisadas

1. PL 1004/2023, de autoria do deputado Lucas Polese, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
2. PL 6/2024, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que dispões sobre a iniciação esportiva e estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores, academias esportivas e instituições congêneres. Pedido de vista pelo deputado Mazinho dos Anjos.
3. PL 37/2024, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que dispões e sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências. Matéria aprovada.
4. PL 100/2024, de autoria do deputado Denninho Silva, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que dispõe sobre o tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante órgãos públicos no estado do Espírito Santo para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Matéria aprovada.
5. PL 151/2024, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. Matéria aprovada.
6. PL 385/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que determina aos hospitais e clínicas que realizam biópsia de próstata e mama feminina, a entregarem o resultado da histopatologia no prazo determinado, no âmbito do estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
7. 260/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que altera a redação de item do Anexo Único da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
8. PL 319/2024, de autoria do deputado Pablo Muribeca, relatado pelo deputado Allan Ferreira, que dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Matéria aprovada.
9. PL 474/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pela deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Cachoeiro de Itapemirim o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data ou festa magna. Matéria aprovada.
10. PL 615/2023, de autoria do deputado Alcântaro Filho, despacho denegatório relatado pela deputada Raquel Lessa, que institui o Programa Colégios Cívico-Militares no âmbito do estado do Espírito Santo. Mantido despacho denegatório.
11. PL 684/2023, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende, relatado pela deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Portugália, a ser comemorada na primeira semana do mês de junho, no município de Conceição do Castelo. Matéria aprovada.
12. PL 657/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, institui a política de isenção aos idosos nas corridas de rua e circuitos no estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
13. PL 739/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, despacho denegatório relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que disciplina a destinação de munições apreendidas pelos órgãos da Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. Mantido despacho denegatório.
14. PL 915/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que declara as ‘Assembleias de Deus’ como Patrimônio Histórico Imaterial do Estado do Espírito Santo. Matéria aprovada.
15. PL 185/2024, de autoria do ex-deputado Lucas Scaramussa, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que reconhece as guardas municipais como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, na forma que especifica e dá outras providências. Matéria aprovada.
16. PL/2023, de autoria da deputada Iriny Lopes, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que institui a política de pagamento da meia-entrada aos estudantes nas corridas de rua e circuitos no estado do Espírito Santo. Inconstitucional.
17. PL 693/2023, de autoria do deputado Pablo Muribeca, relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas no âmbito dos serviços notariais e de registro no estado do Espírito Santo para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas. Matéria aprovada.
18. PLC 45/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense, despacho denegatório relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos, que acrescenta o artigo 3º-A na Lei Complementar nº 88, de 26 de dezembro de 1996, que moderniza e reorganiza a Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências. Mantido despacho denegatório.

Fonte: POLÍTICA ES