Reconhecer como de relevante interesse cultural no Espírito Santo a pesca artesanal e conceder ao município de Vila Velha o título de Capital Estadual da Pesca Artesanal. Esses são os objetivos dos Projetos de Lei (PLs) 212 e 213/2025, ambos protocolados na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Coronel Weliton (PRD).
De acordo com o parlamentar, com a declaração de interesse cultural a atividade poderá ser objeto de proteção específica conforme legislação em vigor, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do estado.
“A pesca artesanal é uma atividade tradicional que desempenha um papel fundamental na cultura, na economia e na identidade das comunidades litorâneas e ribeirinhas do Espírito Santo”, ressalta na justificativa da matéria.
Ele lembra que se trata de um modo de vida baseado no conhecimento empírico das marés, das espécies marinhas e dos ciclos naturais e transmitido de geração em geração. “Além de seu valor cultural, a pesca artesanal é essencial para a economia local, garantindo emprego e renda para milhares de capixabas”, afirma.
Para o parlamentar, a iniciativa objetiva reforçar a proteção e a valorização da atividade. “Queremos promover políticas públicas que assegurem melhores condições de trabalho para os pescadores, incentivem o consumo responsável do pescado e estimulem o turismo e a gastronomia local, setores fortemente impactados pela produção pesqueira artesanal”, salienta.
Vila Velha
Em relação à concessão a Vila Velha do título de Capital Estadual da Pesca Artesanal, Coronel Weliton cita que o município canela-verde possui uma forte tradição, com comunidades pesqueiras tradicionais, como as localizadas na Barra do Jucu, Ponta da Fruta e Prainha.
“A cidade abriga centenas de pescadores que perpetuam técnicas de captura sustentáveis, transmitidas ao longo de gerações, garantindo o sustento de suas famílias e contribuindo para a economia local. (…) Os pescadores locais desempenham um papel fundamental no abastecimento da culinária capixaba, sendo responsáveis por fornecer insumos para pratos tradicionais como a moqueca e a torta capixaba”, argumenta.
Ele menciona que o projeto busca garantir a valorização da pesca artesanal em Vila Velha, “consolidando o município como referência estadual nesse segmento e assegurando melhores condições para o desenvolvimento sustentável dessa prática essencial para a cultura e a economia local”.
Caso as proposições sejam aprovadas e virem normas, as novas legislações entram em vigor na data de suas publicações em diário oficial.
Análise das propostas
Ambas as matérias foram lidas na sessão ordinária do último dia 7 de abril. O PL 212/2025 foi encaminhado para análise das comissões de Justiça, Cultura, Agricultura e Finanças. Já o PL 213/2025, além dessas, também deve passar pelo colegiado de Turismo.
Acompanhe o andamento dos PLs 212 e 213/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
