A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (2) o projeto que estabelece os direitos dos usuários de serviços financeiros. Portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições e a oferta de crédito com juros reduzidos em condições específicas estão entre as medidas previstas no texto. A reunião está prevista para as 14h.
A proposta (PL 4.871/2024), que veio da Câmara dos Deputados, tem relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto prevê os seguintes direitos:
- Portabilidade salarial automática: possibilidade de transferência de salários para outros bancos escolhidos pelo beneficiário, sem a necessidade de autorização do empregador
- Débito automático entre instituições: permissão para que pagamentos de parcelas de crédito sejam feitos diretamente entre contas de bancos diferentes
- Informação transparente: obrigação de que contratos de crédito informem de forma clara as taxas de juros e demais custos
- Modalidade especial de crédito: concessão de juros menores para consumidores que aceitarem regras como penhora facilitada e notificações eletrônicas em caso de inadimplência.
Laércio apresentou seu parecer na última reunião da CTFC, quando foi concedida vista coletiva para que os membros da comissão. Se for aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
