Pessoas com deficiência e baixa renda poderão ter um programa de moradia assistida no Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 157/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União). A iniciativa visa à implantação de residências comunitárias gratuitas e inclusivas para o acolhimento de pessoas que necessitam de suporte físico, social e humano.
Para ser enquadrada no programa, a pessoa com deficiência precisa ter mais de 18 anos; estar em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos; não ter acesso à moradia; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e possuir renda familiar per capita inferior a um salário mínimo.
Os locais serão classificados em três categorias: residências para deficiência física, com foco na acessibilidade, como elevadores e banheiros adaptados; residências para deficiência intelectual, com atividades terapêuticas e suporte para a autonomia pessoal; e residências para deficiência sensorial, voltadas para a deficiência visual ou auditiva, com sinalização em braille, alarmes sonoros e visuais e comunicação em Libras.
Atendimento
O projeto prevê que os locais contarão com equipe multidisciplinar – assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista e psiquiatra – além de cuidadores para o auxílio em atividades cotidianas. A proposta também determina que as residências deverão ter áreas comuns equipadas com TV, aparelhos de ginástica, jogos, mesas para refeições conjuntas e espaço para horta.
A inclusão no programa de moradia assistida não exclui a participação do beneficiário em outros programas sociais ofertados pelo Estado. O Executivo estadual deverá regulamentar a lei e poderá realizar parceria com as prefeituras para execução do programa.
“A necessidade desse programa é evidente, pois muitas pessoas com deficiência enfrentam barreiras significativas para acessar moradias adequadas e serviços de apoio, especialmente quando vivem em condições de baixa renda. Isso resulta frequentemente em isolamento social, vulnerabilidade e risco pessoal, comprometendo a autonomia e independência desses cidadãos”, defende Denninho.
A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças. Veja o andamento do PL 157/2025 na Ales.
Fonte: POLÍTICA ES
