Os deputados estaduais vão analisar pedido do Executivo de abertura de crédito suplementar para destinar pouco mais de R$ 757 milhões para as áreas da Educação, Saúde e Previdência. O ajuste orçamentário consta no Projeto de Lei (PL) 669/2024.
O montante será proveniente de anulação de orçamento que estava previsto para outra área administrativa, além de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023. Nessa mesma linha, o governo encaminhou ao Legislativo o PL 668/2024, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 40,8 milhões.
Nesse caso, o recurso será destinado às seguintes pastas: Governadoria do Estado, Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
De acordo com a justificativa da matéria, o valor será destinado para inclusão, no orçamento, da concessão de abono a servidores inativos e pensionistas. Os recursos serão provenientes de anulação de orçamento de outras áreas.
Os dois projetos foram lidos e começaram a tramitar na sessão ordinária desta segunda-feira (9). Acompanhe o andamento dos PLs 668 e 669/2024.
Fonte: POLÍTICA ES
