Os deputados estaduais assinam 18 das 21 matérias que estão em urgência na sessão ordinária virtual desta quarta-feria (4). Por terem prioridade na votação, esses projetos vão receber parecer oral de comissões da Assembleia Legislativa antes de serem votados pelo Plenário. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei (PL) 176/2024, que proíbe a produção de mudas, plantio e comercialização da Spathodea campanulata e incentiva a substituição das existentes. De autoria de Janete de Sá (PSB), a matéria aguarda avaliação do deputado Tyago Hoffmann (PSB), relator das comissões de Justiça, Agricultura, Meio Ambiente e Finanças.
Confira a lista das matérias em urgência.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo assina dois projetos, ambos sobre os servidores da Corte. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2024 propõe reajuste de 15% para servidores da instituição não contemplados por aumentos ao longo dos últimos 15 anos, excluída a revisão geral anual. O percentual será aplicado retroativamente, a partir de 1º de novembro. A medida terá impacto até o final do ano de R$ 3.744.806,78. Para 2025 e 2026 as despesas serão, respectivamente, R$ 13.109.025,64 e R$ 14.735.943,91.
Já o PLC 45/2024 propõe alterações na legislação que trata da Bonificação de Desempenho (Lei Complementar Estadual 994/2022). A matéria amplia de 10 para 20 dias o prazo de afastamento para que o servidor em efetivo exercício não perca o direito à Bonificação por Desempenho em razão de ausências amparadas por lei. Ambas as matérias do TCE terão parecer das comissões de Justiça e Finanças
Executivo
O PLC 42/2024, do Poder Executivo, altera prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira, entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica (PCIES). A proposta terá parecer de Justiça, Segurança e Finanças. O relator das três comissões reunidas é o deputado Tyago Hoffmann.
Fonte: POLÍTICA ES
