Na tarde desta quarta-feira (30), os conselheiros municipais do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDPD) tomaram posse da nova gestão, que vai até 2026.
O Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), foi criado pela Lei 3.34 de 2006, alterada em 2016 pela Lei 4.594.
O COMDPD é de natureza permanente, de composição partidária, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, responsável pela apreciação, aprovação e acompanhamento da Política Municipal de atenção a pessoa com deficiência no município da Serra.
A secretária de Assistência Social da Serra, Cláudia Silva, comentou sobre a importância do conselho.
“Este conselho é essencial para garantir que as vozes das pessoas com deficiência sejam ouvidas e respeitadas nas decisões que afetam suas vidas. Sua atuação é vital na promoção das políticas públicas que assegurem direitos, acessibilidade e igualdade de oportunidades. Juntos, vamos trabalhar para eliminar barreiras e construir um futuro onde todos possam participar plenamente da vida comunitária”, disse.
O conselho tem como finalidade avaliar os resultados da execução das políticas públicas municipais; fomentar o controle social; formular propostas a respeito de ações voltadas às pessoas com deficiência; e, ainda, apreciar a prestação de contas do plano de ação da gestão.
Os novos membros assinaram o termo de posse e agora são responsáveis pelas diretrizes do conselho.
Fonte: Prefeitura de Serra ES
